Direitos e Deveres
- Servidor Poderá Alcançar Estabilidade Fora Do órgão De Origem
BSPF - 06/08/2015 Norma permite contagem de estágio probatório para servidor cedido ou requisitado O tempo de atividade do servidor fora do órgão de origem por motivo de cessão a outro órgão será...
- Nova Regra Para Benefício Especial
ALESSANDRA HORTOO DIA - 10/04/2014 Servidores públicos conquistaram os mesmos direitos dos trabalhadores da iniciativa privada Rio - Servidores públicos conquistaram os mesmos direitos dos trabalhadores...
- Segep Instrui ÓrgÃos Federais Sobre AdesÃo De Servidores À Funpresp-exe
MPOG - 25/04/2013 Servidores públicos que tomaram posse a partir de 4 de fevereiro deste ano já estão sob vigência do novo regime de previdência complementar Brasília ? A Secretaria de Gestão Pública...
- Srh/mp Publica OrientaÇÕes Sobre Aponsentadorias E PensÕes
Sítio do Servidor PúblicoBrasília - 08/11/2010 A Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento (SRHMP) publicou na edição de hoje do Diário Oficial da União quatro Orientações Normativas (ON), com o objetivo de uniformizar...
- Srh Uniformiza Procedimentos Para Aposentadoria Especial Em Mandado De InjunÇÃo
Sítio do Servidor PúblicoBrasília - 22/06/2010 A Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento divulgou hoje, no Diário Oficial da União, a Orientação Normativa nº 6, uniformizando os procedimentos a serem cumpridos pelos...
Direitos e Deveres
Regras da aposentadoria especial para servidores estão mais simples
MPOG - 24/07/2014
Ministério do Planejamento adequa procedimentos para cumprir orientação do STF
A Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento (Segep/MP) está orientando os órgãos e entidades do Sipec (Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal) a dispensar mandados de injunção de servidores ou sindicatos para efeito da análise dos pedidos de aposentadoria especial de servidores públicos pelas regras do Regime Geral de Previdência Social, da iniciativa privada. A medida atende à Súmula Vinculante nº 33, publicada em abril deste ano.
Para aplicar as regras do regime geral, conforme o teor da súmula, a Segep publicou hoje, no Diário Oficial da União, a Orientação Normativa nº 5, que altera a Orientação Normativa nº 16, de dezembro de 2013.
A observância direta da Lei 8.213/91 (RGPS) recomendada pela ON nº 5 irá desburocratizar a obtenção do benefício.
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