Direitos e Deveres

Regras gerais para concursos públicos serão votadas em turno suplementar na quinta-feira

Agência Senado - 26/06/2013

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) transferiu para quinta-feira (27) a votação, em turno suplementar, de substitutivo do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) a projeto de lei do Senado (PLS 74/2010) que estabelece regras gerais para a realização de concursos públicos pelo governo federal.

A proposição estava na pauta desta quarta-feira (26), mas, por acordo dos integrantes da CCJ, não será votada hoje por causa da antecipação da sessão do Plenário para as 12h30.

A proposta que dispõe sobre os concursos públicos gerou polêmica por tornar obrigatória a contratação dos candidatos aprovados nas vagas previstas no edital dentro do prazo de validade do concurso. Outro ponto de destaque no projeto é a proibição de processo seletivo para formação de cadastro de reserva.

Segundo o presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) o PLS 74/2010 será o primeiro item da pauta de votações da quinta-feira (27). Na reunião deliberativa desta quarta-feira (26), serão lidos os relatórios sobre duas propostas em tramitação na CCJ.

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