Direitos e Deveres
Reintegração
Agência DIAP - 13/12/2010
Também está na pauta do colegiado, o PL 1.786/07, do deputado Edmilson Valentim (PCdoB-RJ), que dispõe sobre a reintegração no emprego dos funcionários da Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social), em exercício nos postos do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social). O relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) ofereceu parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
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Comissão Aprova Reintegração De Funcionários Da Dataprev Demitidos Em 1999
Agência Câmara Notícias - 09/11/2015 A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 1080/15, do deputado Celso Jacob (PMDB-RJ), que determina a reintegração...
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Comissão Aprova Reintegração De Demitidos Pela Dataprev Em 1999
Agência Câmara de Notícias - 14/08/2012 A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na quarta-feira (8), projeto que garante a reintegração de ex-empregados da Empresa...
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Projeto Prevê Reintegração Funcionários Demitidos Pela Dataprev Em 99
Agência Câmara de Notícias - 26/08/2011 A Câmara analisa o Projeto de Lei 898/11, do deputado Filipe Pereira (PSC-RJ), que garante a reintegração de ex-empregados da Empresa de Tecnologia e Informações...
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Atividade Exclusiva De Estado
Agência DIAP - 13/12/2010 Continua na pauta da CCJ o PL 6.127/09, do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) (PLS 392/08), que inclui, entre os servidores que desenvolvem atividades exclusivas de Estado, os servidores do Plano de Carreira e Cargos da Fundação...
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Pl 6.127/09: Servidores Do Ibge Pressionam Por Sua Aprovação
Agência DIAP - 29/11/2010 Continua na pauta da CCJ o PL 6.127/09, do Senador Cristovam Buarque (PDT-DF) (PLS 392/08), que inclui, entre os servidores que desenvolvem atividades exclusivas de Estado, os servidores do Plano de Carreira e Cargos da...
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