Direitos e Deveres
Ponto do Servidor - Maria Eugênia
Jornal de Brasília - 19/06/2009
Por conta de extinção de alguns órgãos, para que a remuneração dos anistiados que estão retornando seja calculada, o servidor terá que apresentar o último contracheque que recebeu no exercício de sua função. Caso ele não conte com esse documento, a União tenta buscar a ficha funcional nos arquivos do órgão e a remuneração do anistiado é atualizada de acordo com os índices de correção dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social, desde a data do desligamento até o mês anterior ao retorno ao emprego.
Se os dados não forem localizados nos arquivos do Governo Federal, o servidor será, então, enquadrado na tabela de remuneração de empregados dos órgãos extintos definida pelo Decreto 6.657/08.
- Mp Autoriza O Retorno De Mais 15 Anistiados Collor
Fonte: Sítio do Servidor Brasília, 1/7/2009 O Ministério do Planejamento concedeu autorização para que mais 15 anistiados Collor retornem ao serviço público federal. A medida foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU),...
- Portaria Reintegra Mais 71 Anistiados Collor
Brasília, 25/6/2009 Foram publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira (25/6), duas portarias (Nº 159 e 160), que reintegram 71 ex-empregados públicos aos quadros da União demitidos no Governo Collor e anistiados pela Lei 8.878/94....
- Portarias Reintegram 57 Anistiados De ÓrgÃos Extintos
Brasília, 10/6/2009Foram publicadas no Diário Oficial da União desta quarta-feira (10/06), duas portarias (138 e 139), que reintegram 57 anistiados aos quadros da União. Os ex-empregados públicos foram demitidos durante o Governo Collor e anistiados...
- Portarias Reintegram 204 Anistiados Do Governo Collor
Brasília, 28/05/2009 O Diário Oficial da União desta quinta-feira, (28/05), publicou quatro Portarias nº 117, 118, 119, 120, que autorizam o retorno, aos quadros de órgãos da União, de 204 servidores demitidos durante o governo Collor e anistiados...
- Portarias Reintegram 18 Anistiados A TrÊs ÓrgÃos
Brasília, 21/5/2009 Foram publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira (21/5), três portarias (Nº 106, 107 e 108), que reintegram 18 ex-empregados públicos aos quadros da União demitidos no Governo Collor e anistiados pela Lei 8.878/94....
Direitos e Deveres
Remuneração específica
Ponto do Servidor - Maria Eugênia
Jornal de Brasília - 19/06/2009
Por conta de extinção de alguns órgãos, para que a remuneração dos anistiados que estão retornando seja calculada, o servidor terá que apresentar o último contracheque que recebeu no exercício de sua função. Caso ele não conte com esse documento, a União tenta buscar a ficha funcional nos arquivos do órgão e a remuneração do anistiado é atualizada de acordo com os índices de correção dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social, desde a data do desligamento até o mês anterior ao retorno ao emprego.
Se os dados não forem localizados nos arquivos do Governo Federal, o servidor será, então, enquadrado na tabela de remuneração de empregados dos órgãos extintos definida pelo Decreto 6.657/08.
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- Mp Autoriza O Retorno De Mais 15 Anistiados Collor
Fonte: Sítio do Servidor Brasília, 1/7/2009 O Ministério do Planejamento concedeu autorização para que mais 15 anistiados Collor retornem ao serviço público federal. A medida foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU),...
- Portaria Reintegra Mais 71 Anistiados Collor
Brasília, 25/6/2009 Foram publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira (25/6), duas portarias (Nº 159 e 160), que reintegram 71 ex-empregados públicos aos quadros da União demitidos no Governo Collor e anistiados pela Lei 8.878/94....
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Brasília, 28/05/2009 O Diário Oficial da União desta quinta-feira, (28/05), publicou quatro Portarias nº 117, 118, 119, 120, que autorizam o retorno, aos quadros de órgãos da União, de 204 servidores demitidos durante o governo Collor e anistiados...
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Brasília, 21/5/2009 Foram publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira (21/5), três portarias (Nº 106, 107 e 108), que reintegram 18 ex-empregados públicos aos quadros da União demitidos no Governo Collor e anistiados pela Lei 8.878/94....