Direitos e Deveres

Reposição no MTE

Jornal de Brasília - 07/02/2013

Representantes dos servidores se reuniram com o coordenador-geral de Recursos do Ministério do Trabalho e Emprego, Luiz Eduardo Lemos da Conceição. Na pauta, o termo de reposição das horas não trabalhadas em função da greve dos servidores em 2012, impasse que já vinha se estendendo há cerca de cinco meses.

Divergência no MPOG

A grande divergência do Ministério do Planejamento em relação à primeira versão assinada foi a proposta de cada hora trabalhada, além das oito horas diárias, valer por duas, tal como ocorre nos casos de hora extra. A sugestão dos dirigentes sindicais não foi aceita, que fez a contraproposta de cada hora trabalhada valer por uma.

Homologação

Em contrapartida, o governo aceitou a proposta dos servidores de que não havendo tempo hábil de compensação até dezembro deste ano, o prazo poderá ser prorrogado. Isso foi proposto em virtude da demora da assinatura do documento e em razão de que muitos servidores não se sentiam seguros de compensar as horas graças a demora do governo para resolver a situação.

Com o impasse resolvido, a homologação, que garante aos servidores do órgão que o salário não sofra descontos decorrentes do movimento grevista, deve ocorrer em breve.

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