Direitos e Deveres

Responsável por libertar mais de 500 escravos, Luiz Gama receberá título de advogado

Após 133 anos da sua morte, Luiz Gama será homenageado e reconhecido como advogado pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Gama libertou mais de 500 escravos, os quais podiam pagar pela carta de alforria, mas permaneciam escravizados. Por ser negro, ele foi impedido de entrar na faculdade de Direito, porém não deixou de estudar e de usar das leis na luta contra a escravidão.

O título será concedido durante a II Semana da Consciência Negra, na Universidade Mackienzie, em São Paulo, evento entre os dias 3 e 4 de novembro. O encontro debaterá questões ligadas ao racismo e a situação do negro no país, bem como a memória e o legado de Luiz Gama. O presidente da OAB entregará o registro profissional honorário para o neto de Gama, Benemar Françana.

É a primeira vez, no atual modelo da advocacia brasileira que este tipo de homenagem é conferida. Logo após a fundação da entidade, em 1931, o regulamento permitiu a incorporação de rábulas ? pessoas que já atuavam na advocacia ? na instituição. ?Embora não fosse advogado, Luiz Gama era um grande defensor da abolição e sua atuação como rábula livrou inúmeras pessoas dos grilhões escravistas?, destacou o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

Sua importante atuação foi lembrada pela Ordem recentemente, num livro editado pela entidade, chamado Advogados Abolicionistas, que homenageou também Francisco Montezuma, Joaquim Nabuco e Rui Barbosa. ?Trata-se de uma justíssima homenagem a quem tanto lutou pela liberdade, igualdade e respeito?, ressalta Marcus Vinicius.

Autodidata

Nascido em Salvador, filho de um português com uma escrava liberta, foi vendido como escravo pelo próprio pai quando tinha dez anos. Alforriado sete anos mais tarde, estudou direito como autodidata e passou a exercer a função, defendendo escravos. Também foi ativista político, poeta e jornalista.

Ele bem que tentou cursar direito no largo São Francisco. ?Mas a aristocracia cafeeira da época não permitiu, porque ele era negro?, atesta Nelson Câmara, autor da biografia do heroi. ?Mesmo assim, era assíduo frequentador da biblioteca de lá.? No prefácio do livro, o jurista Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça, afirma que Gama foi ?o negro mais importante do século 19?.

Por complicações da diabete, o abolicionista Gama, entretanto, morreria seis anos antes de a Lei Áurea ser promulgada. Dez por cento da população paulistana, de acordo com estimativas da época, compareceu ao seu enterro ? São Paulo contava então com 40 mil habitantes.

A multidão começou a chegar ao Cemitério da Consolação, onde ocorreu o sepultamento, ao meio-dia ? o enterro estava marcado para às 16h. Não houve transporte oficial para o cortejo fúnebre. Do bairro do Brás, onde ele morava, o caixão foi passando de mão em mão até chegar à sepultura, num gesto coletivo.

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