Direitos e Deveres
Blog do Noblat - 15/09/2012
O Globo - (Editorial)
Reza a indestrutível tradição patrimonialista brasileira que o governante de turno governa para se eternizar no poder. Com este objetivo, ocupa o maior número possível de cargos na burocracia com militantes do partido e aliados. E, quando os acha poucos, cria mais vagas para assessores ?de confiança?.
O mais explícito modelo patrimonialista de gestão visto na redemocratização, depois do condomínio montado para governar o país com a morte de Tancredo Neves, foi o adotado pelo PT de Lula.
Não apenas a máquina burocrática inchou, como foi pelo mesmo caminho o número de cargos ditos de confiança, preenchidos na base da canetada, em princípio sem qualquer preocupação com o mérito do nomeado.
Quando Lula assumiu, em janeiro de 2003, já existiam 18.375 ?cargos de confiança?. O primeiro ano de governo foi de adaptação e um momento difícil, pois era imprescindível debelar a inflação deflagrada pelos temores dos mercados com a chegada do PT ao Planalto.
Naquele momento, o contingente de não concursados caiu para 17.559. Depois, não parou de aumentar, chegando a mais de 20 mil. Depois do primeiro ano da administração Dilma, chegou a 22 mil.
É basicamente por meio dessas nomeações que se aparelham áreas do Estado, convertidas em engrenagens do partido no poder. Marca do jeito de governar petista ? embora não apenas do PT ?, a ocupação por militantes de setores criados para servir à sociedade, e não a governos, volta a preocupar com o envio ao Congresso de proposta de alteração da Lei Orgânica da Advocacia Geral da União.
No entendimento de entidades representativas de advogados que trabalham no setor público e procuradores, o projeto de lei complementar remetido ao Legislativo consagra a possibilidade de aparelhamento da AGU, algo especialmente desastroso. Afinal, cabe à advocacia da União impedir desmandos jurídicos na máquina pública.
O ministro Luís Adams, responsável pela AGU, afasta qualquer perigo de manipulação político-ideológica da instituição. Esta ideia, garante, é ?inverossímil, equivocada e mentirosa?. Que assim seja.
As críticas se centram na manutenção da possibilidade de a Advocacia contratar sem concurso público ? na prática, os tais ?cargos de confiança? ? e na instituição de punições funcionais de quem não siga orientação dos superiores hierárquicos.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tem especial interesse neste ponto, por defender a independência do profissional, na área pública ou privada. Ameaça ir à Justiça contra o projeto de lei.
Adams afasta os temores. E até é possível que haja alguma contaminação corporativista nas críticas.
Mas, diante das experiências de aparelhamento, é preferível não deixar qualquer fresta aberta na Lei Orgânica da AGU que possa ser aproveitada por comissários. E deve-se tratar de, no mínimo, congelar a quantidade de vagas à disposição das canetas governamentais.
- Agu Classifica De 'mentirosa' Crítica De Que O órgão Está Sendo Aparelhado
Filipe Coutinho Folha de S. Paulo - 12/09/2012 BRASÍLIA - O advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, defendeu nesta quarta-feira (12) os cargos comissionados na advocacia pública e disse que são "superficiais...
- Adams Rebate Criticas à Proposta Da Lei Orgânica Da Agu
Agência Brasil - 12/09/2012 Brasília - O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, rebateu hoje as críticas que vêm sendo feitas ao projeto de lei complementar da nova Lei Orgânica da AGU....
- O Aparelhamento Da Agu
O Estado de S. Paulo - 10/09/2012 Criada pela Constituição de 88 para defender o Executivo nos tribunais e assessorar juridicamente o presidente da República, a Advocacia-Geral da União (AGU) está...
- Lula Deu Mais Cargos A Militantes Do Que Fhc
Luciana Nunes Leal O Estado de S. Paulo - 28/12/2011 Estudo diz que, na gestão do petista, 40% dos comissionados com filiação eram do PT RIO - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não só...
- IndicaÇÕes PolÍticas Crescem 40% No Governo Lula
Autor(es): Agencia o Globo/Cristiane Jungblut O Globo - 16/08/2010 CONFIANÇA NA INDICAÇÃO No total, 21 mil servidores ocupam cargos de confiança O número de servidores públicos contratados sem concurso subiu de 4.189, em dezembro de 2002, para...
Direitos e Deveres
Riscos de aparelhamento na AGU
Blog do Noblat - 15/09/2012
O Globo - (Editorial)
Reza a indestrutível tradição patrimonialista brasileira que o governante de turno governa para se eternizar no poder. Com este objetivo, ocupa o maior número possível de cargos na burocracia com militantes do partido e aliados. E, quando os acha poucos, cria mais vagas para assessores ?de confiança?.
O mais explícito modelo patrimonialista de gestão visto na redemocratização, depois do condomínio montado para governar o país com a morte de Tancredo Neves, foi o adotado pelo PT de Lula.
Não apenas a máquina burocrática inchou, como foi pelo mesmo caminho o número de cargos ditos de confiança, preenchidos na base da canetada, em princípio sem qualquer preocupação com o mérito do nomeado.
Quando Lula assumiu, em janeiro de 2003, já existiam 18.375 ?cargos de confiança?. O primeiro ano de governo foi de adaptação e um momento difícil, pois era imprescindível debelar a inflação deflagrada pelos temores dos mercados com a chegada do PT ao Planalto.
Naquele momento, o contingente de não concursados caiu para 17.559. Depois, não parou de aumentar, chegando a mais de 20 mil. Depois do primeiro ano da administração Dilma, chegou a 22 mil.
É basicamente por meio dessas nomeações que se aparelham áreas do Estado, convertidas em engrenagens do partido no poder. Marca do jeito de governar petista ? embora não apenas do PT ?, a ocupação por militantes de setores criados para servir à sociedade, e não a governos, volta a preocupar com o envio ao Congresso de proposta de alteração da Lei Orgânica da Advocacia Geral da União.
No entendimento de entidades representativas de advogados que trabalham no setor público e procuradores, o projeto de lei complementar remetido ao Legislativo consagra a possibilidade de aparelhamento da AGU, algo especialmente desastroso. Afinal, cabe à advocacia da União impedir desmandos jurídicos na máquina pública.
O ministro Luís Adams, responsável pela AGU, afasta qualquer perigo de manipulação político-ideológica da instituição. Esta ideia, garante, é ?inverossímil, equivocada e mentirosa?. Que assim seja.
As críticas se centram na manutenção da possibilidade de a Advocacia contratar sem concurso público ? na prática, os tais ?cargos de confiança? ? e na instituição de punições funcionais de quem não siga orientação dos superiores hierárquicos.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tem especial interesse neste ponto, por defender a independência do profissional, na área pública ou privada. Ameaça ir à Justiça contra o projeto de lei.
Adams afasta os temores. E até é possível que haja alguma contaminação corporativista nas críticas.
Mas, diante das experiências de aparelhamento, é preferível não deixar qualquer fresta aberta na Lei Orgânica da AGU que possa ser aproveitada por comissários. E deve-se tratar de, no mínimo, congelar a quantidade de vagas à disposição das canetas governamentais.
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- Agu Classifica De 'mentirosa' Crítica De Que O órgão Está Sendo Aparelhado
Filipe Coutinho Folha de S. Paulo - 12/09/2012 BRASÍLIA - O advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, defendeu nesta quarta-feira (12) os cargos comissionados na advocacia pública e disse que são "superficiais...
- Adams Rebate Criticas à Proposta Da Lei Orgânica Da Agu
Agência Brasil - 12/09/2012 Brasília - O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, rebateu hoje as críticas que vêm sendo feitas ao projeto de lei complementar da nova Lei Orgânica da AGU....
- O Aparelhamento Da Agu
O Estado de S. Paulo - 10/09/2012 Criada pela Constituição de 88 para defender o Executivo nos tribunais e assessorar juridicamente o presidente da República, a Advocacia-Geral da União (AGU) está...
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Luciana Nunes Leal O Estado de S. Paulo - 28/12/2011 Estudo diz que, na gestão do petista, 40% dos comissionados com filiação eram do PT RIO - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não só...
- IndicaÇÕes PolÍticas Crescem 40% No Governo Lula
Autor(es): Agencia o Globo/Cristiane Jungblut O Globo - 16/08/2010 CONFIANÇA NA INDICAÇÃO No total, 21 mil servidores ocupam cargos de confiança O número de servidores públicos contratados sem concurso subiu de 4.189, em dezembro de 2002, para...