Direitos e Deveres

Ruben Figueiró defende melhoria das condições de trabalho da Polícia Rodoviária Federal

Agência Senado - 02/09/2013

O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) defendeu nesta segunda-feira (2) a adoção de medidas para a valorização da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Entre as principais proposições que poderiam beneficiar os funcionários do órgão, segundo o senador, está o Projeto de Lei da Câmara 47/2013, que institui a indenização de fronteira a servidores da Receita Federal, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. O projeto, aprovado pelo Congresso, ainda depende da sanção da presidente Dilma Roussef.

- É urgente, portanto, que o governo federal acolha as inúmeras ? e justas ? reivindicações dos policiais rodoviários que atuam nas fronteiras. Acolhê-las não é privilegiar a categoria, mas contribuir devidamente para a melhoria dos serviços prestados ao Brasil e aos brasileiros por servidores públicos da mais elevada qualidade e importância.? afirmou.

Para o senador, a importância da Polícia Rodoviária Federal pode ser medida pelas vidas que salva, pelas riquezas que ajuda a preservar e pelo impacto social de suas ações. Figueiró lembrou o fato de a maior parte da produção no Brasil ser escoada pelas rodovias e afirmou que nelas circulam 70% do Produto Interno Bruto do Brasil.

Além da gratificação a quem trabalha na fronteira, o senador defendeu a aprovação de projetos que tratam do direito ao adicional noturno aos policiais militares, bombeiros militares e integrantes dos órgãos de segurança pública. Outras proposições destacadas por Figueiró garantem proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez; estabelecem o fim da contribuição dos servidores públicos inativos; e desoneram o trabalhador de qualquer participação no custo do vale transporte.

- Assumo, perante esta Casa e perante o povo brasileiro o compromisso de lutar pela melhoria das condições de trabalho dos policiais rodoviários federais que atuam, sobretudo, em Mato Grosso do Sul, mas estendo a todos os Estados brasileiros.

O senador informou ter solicitado a realização de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) sobre segurança nas fronteiras. Serão convidados representantes do Ministério da Defesa, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Receita Federal, além do secretário de Justiça e Segurança de Mato Grosso do Sul, Wantuir Jacini.

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