Direitos e Deveres
- Comissão Especial Aprova Mudanças Na Medida Provisória Que Trata Da Remuneração Dos Médicos
Agência Brasil - 14/06/2012 Brasília - A comissão especial mista que analisa o texto da Medida Provisória (MP) 568 aprovou o relatório do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) instituindo alterações...
- Agu Demonstra Que Servidores Do Colégio Pedro Ii Não Têm Direito à Incorporação De Gratificação Sobre Salários
AGU - 12/09/2011 A Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou, na Justiça, que os servidores do Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro (RJ), não têm direito à incorporação da Gratificação de Atividade...
- Para Servidores, Súmulas Do Stf Desvalorizam A Classe
Consultor Jurídico - 28/06/2011 A Federação Sindical dos Servidores dos Departamentos de Estradas de Rodagem do Brasil (Fasderbra) entrou com Ação Originária no Supremo Tribunal Federal para pedir...
- Vencimento Do Servidor Público Pode Ser Inferior Ao Salário Mínimo, Diz Stf
Diego Abreu Do G1, em Brasília - 25/06/2009 Mas remuneração total (vencimento mais gratificação) não pode ser menor. STF aprovou duas súmulas vinculantes sobre remuneração do servidor. O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quinta-feira...
- Novo Plano Do Tcu Aprovado
Novo plano do TCU aprovado Jornal de Brasília - 06/04/2009 Quase dois anos depois de ser apresentado, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) finalmente aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 2.509/07, do Tribunal de Contas...
Direitos e Deveres
Salário-mínimo pode ser vencimento básico
Ponto do Servidor - Freddy Charlson
Jornal de Brasília - 13/01/2010
Aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado mudança constitucional destinada a tornar o salário-mínimo o vencimento básico do serviço público. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a preocupação é acabar com a situação de servidores que têm como vencimento básico cifra inferior ao mínimo. A PEC muda o artigo 39 da Constituição para acabar com a condição que obriga órgãos públicos a criarem gratificações ou abonos para suprir a diferença entre o vencimento básico do servidor e o valor do salário-mínimo pago no País. Entre os prejuízos, está a ausência desses complementos nos cálculos de indenizações e outros benefícios a que ele tenha direito.
loading...
- Comissão Especial Aprova Mudanças Na Medida Provisória Que Trata Da Remuneração Dos Médicos
Agência Brasil - 14/06/2012 Brasília - A comissão especial mista que analisa o texto da Medida Provisória (MP) 568 aprovou o relatório do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) instituindo alterações...
- Agu Demonstra Que Servidores Do Colégio Pedro Ii Não Têm Direito à Incorporação De Gratificação Sobre Salários
AGU - 12/09/2011 A Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou, na Justiça, que os servidores do Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro (RJ), não têm direito à incorporação da Gratificação de Atividade...
- Para Servidores, Súmulas Do Stf Desvalorizam A Classe
Consultor Jurídico - 28/06/2011 A Federação Sindical dos Servidores dos Departamentos de Estradas de Rodagem do Brasil (Fasderbra) entrou com Ação Originária no Supremo Tribunal Federal para pedir...
- Vencimento Do Servidor Público Pode Ser Inferior Ao Salário Mínimo, Diz Stf
Diego Abreu Do G1, em Brasília - 25/06/2009 Mas remuneração total (vencimento mais gratificação) não pode ser menor. STF aprovou duas súmulas vinculantes sobre remuneração do servidor. O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quinta-feira...
- Novo Plano Do Tcu Aprovado
Novo plano do TCU aprovado Jornal de Brasília - 06/04/2009 Quase dois anos depois de ser apresentado, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) finalmente aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 2.509/07, do Tribunal de Contas...