Direitos e Deveres

Sangue azul quer mais que os 15,8%

Vera Batista

Correio Braziliense - 24/12/2012

Carreiras de elite do Executivo reclamam de reajuste firmado com o governo e pedem correções

Mal o governo encerrou a segunda fase de negociações para incluir parte dos servidores públicos de elite no pacote do aumento linear de 15,8%, em três anos, e já surgem divergências de percentuais e exigências de correção.

Os chamados sangues azuis nem de longe estão satisfeitos. De pronto, reclamaram da ausência de cláusulas de reestruturação das carreiras e de equiparações salariais. Ao que tudo indica, não vão, tão cedo, dar trégua à equipe econômica. É possível que, na pressa para inserir os reajustes no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA 2013) ? que, aliás, não foi aprovado na data prevista ?, o governo tenha dedicado pouca atenção aos cálculos individuais das categorias. Esse deslize foi imediatamente identificado. As queixas já começaram.

A Diretoria Executiva Nacional do Sindicato dos Analistas Tributários da Receita Federal (Sindireceita) encaminhou, no último dia 21, início do recesso parlamentar, ofício ao secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, solicitando a correção dos valores apresentados no acordo firmado dias antes. Em alguns casos, foram constatadas diferenças, com percentual de reajuste inferior aos 15,8% previstos. No documento, assinado pela presidente da entidade, Sônia Rassy, a categoria questiona a tabela remuneratória para 2013, 2014 e 2015.

"A título de exemplo, verifica-se que o valor referente a 2014, com aumento de 5%, na tabela (R$ 12.759,14), é menor que o devido (R$ 12.783,490)", cobra ela.

A bandeira do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), por outro lado, é por uma política salarial para as carreiras típicas de Estado. O presidente, Pedro Delarue, durante audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, aproveitou a sua intervenção para rejeitar o rótulo de sangue azul e explicar que a categoria não tem sequer direitos básicos, como o de greve, o de negociação e o de dissídio. "Como então podemos ser considerados uma casta?", indagou.

Garantido

Apesar da nova etapa na queda de braço entre governo e servidores, o diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), Antônio Augusto Queiroz, tranquiliza os trabalhadores de que, apesar de os reajustes ainda não estarem aprovados por causa da não votação do PLOA, já havia dotação orçamentária para atender as proposições de despesa de pessoal, conforme manda a legislação sobre o assunto.

Ele assinala que, se o governo federal não puder pagar em janeiro, "só poderá fazê-lo a partir de 2 de fevereiro, quando o Congresso retoma as atividades. Nessa hipótese, o governo teria que autorizar o pagamento do salário normal, sem o reajuste em janeiro, e pagar a diferença em folha suplementar, tão logo seja sancionado o Orçamento de 2013, ou na folha normal no mês seguinte", explica Queiroz. Agora, 97,5% dos servidores acataram os 15,8%. O impacto desse aumento é de R$ 901,2 milhões, apenas em 2013. Para 2014, o custo sobe a R$ 943,9 milhões. Em 2015, será de R$ 988,3 milhões.

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