Direitos e Deveres

Secretaria-Geral da Presidência diz que buscará diálogo para superar impasses do PL 2203/11

Condsef - 21/09/2011

Acompanhada da deputada Fátima Bezerra, assessores do deputado Amaury Teixeira e da CUT, a Condsef esteve na Secretaria-Geral da Presidência da República nesta terça-feira, 20, para tratar de modificações necessárias e urgentes no projeto de lei (PL) 2203/11. O PL criou mudanças remuneratórias e estruturais em mais de 30 categorias da base da Condsef. Após um estudo minucioso, a Condsef identificou diversos aspectos que não retratam o que foi negociado e acordado nos processos de negociação com o Planejamento. Cada ponto de ofício (veja aqui) entregue pela entidade aos representantes do ministro Gilberto Carvalho foram discutidos. A partir deste debate inicial, a Secretaria-Geral da República deverá dialogar com outros segmentos do governo em busca de soluções para superar os impasses apresentados. Inicialmente agendada para o dia 27, a Condsef vai ao Planejamento no dia 28 onde volta a tratar do assunto.

Entre os problemas do PL 2203/11 estão conflitos gerados por questões que não retratam ou não fizeram parte de acordos firmados a partir de negociações com o Ministério do Planejamento. Um exemplo é a questão de alterações na lei que trata de insalubridade. O PL propõe a fixação de valores de gratificação para os casos em que servidores são submetidos a trabalhados de risco e insalubres. Este tema não foi debatido em nenhum momento nas negociações com o governo. A Condsef é contra a proposta de modificação da forma e critério de pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade. Por vários aspectos legais e jurídicos, é necessário suprimir do PL 2203 os artigos 86 e 87 que modificam a forma de pagamento desses adicionais.

Também foram detectados problemas em aspectos de gratificação e cumprimento de jornada inferior a quarenta horas; redução de 50 para 30 pontos nas gratificações de aposentados de algumas categorias; valores na gratificação de servidores de nível superior baseada na aproximação da remuneração da categoria com a Lei 12.277/10, entre outros itens.

Regulamentação de GQ´s e progressões ? A Condsef também segue pressionando o governo a enviar decretos que regulamentam gratificações de qualificação (GQ´s) e progressões de cinco categorias: HFA, Inep, FNDE, DNPM e Dnit. A entidade vai continuar cobrando ao Ministério do Planejamento a publicação definitiva de decreto. Não existe mais qualquer impeditivo para que essas progressões sejam regulamentadas, portanto, a agilidade neste momento se faz urgente e essencial.

As buscas para modificar os problemas detectados no PL 2203/11 e reuniões no Planejamento para tratar deste e outros assuntos de interesse dos setores da base da Condsef seguem sendo acompanhadas e divulgadas aqui em nossa página.

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