Direitos e Deveres

Sem controle, horas extras batem recorde

Correio Braziliense - 11/11/2013

Presidente da Câmara prometeu instalar registro eletrônico de ponto em abril, mas pressão é para adiar medida e compensar corte de salários acima do teto

Sem implantar até hoje o ponto eletrônico que já deveria estar funcionando desde abril deste ano, conforme prometeu o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB-RN), a Casa está prestes a encerrar o ano com despesas recordes de horas extras dos seus servidores efetivos e comissionados de gabinetes de parlamentares.

Até outubro, já foram desembolsados R$ 60,6 milhões, 36% mais que em todo o ano de 2012. Pelo ritmo, deverá fechar o ano em pelo menos R$ 70 milhões, batendo o então recorde registrado em 2011, de R$ 69,4 milhões, pois novembro e parte de dezembro terão muitas sessões deliberativas, já que há muitas matérias pendentes e polêmicas, como a votação do Orçamento de 2014.

Apesar do custeio alto, o ponto eletrônico não deverá ser implantado tão cedo. Com a polêmica do corte dos salários que ultrapassam o teto constitucional, funcionários pressionam para adiar o aperto na jornada diária para compensar com o recebimento de horas extras, que não entram no cálculo do teto. Existem aproximadamente 2 mil servidores que têm salários acima do limite de R$ 28 mil, que passaram a embolsar menos a partir deste mês, por decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).

O motivo do aumento das despesas altas com horas extras, segundo a direção da Câmara, é o alto número de sessões noturnas neste ano, assim como aconteceu em 2011, em que os gastos chegaram a R$ 69,4 milhões. Os servidores que trabalham mais de oito horas diárias, com intervalo para o almoço, ou seis horas corridas, têm direito a receber pelo serviço extraordinário realizado.

A maior parte dessa despesa, 95%, se deve às horas extras feitas quando as sessões em plenário se estendem além das 19h, horário em que se encerraria o expediente. O problema é que muitos servidores batem o ponto da hora extra da sessão noturna ? único que é eletrônico ? mesmo não tendo cumprido a jornada mínima obrigatória no dia, cuja entrada e saída é anotada manualmente num livro de ponto pelo próprio funcionário. A Casa só paga até duas horas extras, mesmo que a sessão se estenda por mais tempo.

No Senado, a instalação, no fim de 2010, do controle de ponto da jornada diária normal derrubou os gastos anuais com horas extras do patamar de R$ 42,4 milhões em 2010 para R$ 8 milhões em média atualmente. A medida foi adotada depois de uma série de reportagens na imprensa denunciando a farra do pagamento de horas extras sem que funcionários tivessem efetivamente trabalhado além da jornada regular. Ainda assim, quase um terço dos servidores é dispensado de bater o ponto.

"Ajustes"

"Estamos, sim, cuidando dessa medida administrativa", limitou-se a dizer o presidente da Câmara ao Correio sobre a instalação do controle de ponto de entrada e saída dos servidores, que está atrasado há três anos e que ele prometeu implantar até abril deste ano, tão logo assumiu o comando da Casa em fevereiro.

O diretor-geral da Câmara, Sérgio Sampaio, informou que a implantação deve ficar para o início do ano que vem, sem precisar o mês. Em agosto passado, a Câmara começou a fazer testes com o novo sistema para regular o pagamento de horas extras. Porém, segundo Sampaio, foi detectada a necessidade de alterações. "Percebemos que o sistema não permitia variações de horários dos funcionários, então não quisemos fazer uma coisa solta, mas algo mais realista", justificou.

A adoção do ponto biométrico no Senado, há três anos, foi feita a partir de licitação que estava sendo elaborada pela Câmara. Mas aquela Casa acabou implantando o sistema bem antes.

"Percebemos que o sistema não permitia variações de horários dos funcionários, então não quisemos fazer uma coisa solta, mas algo mais realista"

Sérgio Sampaio, diretor-geral da Câmara

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