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Direitos e Deveres
Seminário discute novo sistema de direitos humanos da ONU
A Organização das Nações Unidas (ONU) entende que o conceito de acessibilidade vai além do tradicional, que trata sobre pessoas com algum tipo de deficiência. Ele se aplica a todos que possuem vulnerabilidades nos aspectos sociais, políticos, culturais e econômicos. Essa nova concepção de direitos humanos será desenvolvida pelo doutor em Direito do Trabalho, desembargador do Trabalho e presidente da Comissão de Acessibilidade do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Ricardo Marques da Fonseca, durante o seminário Justiça Social e Acessibilidade, que acontece na próxima quinta-feira (10), no Tribunal Superior do Trabalho.
"O conceito de deficiência revela a percepção de que as limitações dos seres humanos, sejam físicas, mentais ou decorrentes de barreiras sociais, derivam das sociedades e não se encontram nas pessoas. Elas devem ser superadas para que o sistema de direitos humanos sobreviva", explica o desembargador. Essa nova estruturação do sistema de direitos humanos deriva da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, ratificada pelo Brasil em 2008, que garante melhores condições às pessoas com deficiências.
Outro ponto que será discutido durante a palestra é a inserção de temas de sustentabilidade e acessibilidade como ideias unitárias na agenda de desenvolvimento da ONU. O evento é coordenado pelo TST e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), e realizado pela Fundação para o Desenvolvimento das Artes e da Comunicação (Fundac), com patrocínio da Caixa Econômica Federal.
Fonte: TST
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