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PJe-JT utilizará padrão internacional de acessibilidade para pessoas com deficiência

A Justiça do Trabalho vai propor ao Conselho Nacional de Justiça a adoção do Web Content Accessibility Guidelines (WCAG) no Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT). O WCAG é uma ferramenta que foi criada por um grupo de grandes empresas multinacionais para padronizar o desenvolvimento de páginas na internet e torná-las acessíveis a pessoas com deficiência. O processo de reconstrução do sistema com o uso da ferramenta está em estudo pela equipe técnica do PJe-JT no Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Segundo o presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade do Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho, desembargador Ricardo Tadeu, que é cego, "o WCAG irá possibilitar o acesso não apenas ao PJe-JT, mas também a todos os atos da Justiça trabalhista por pessoas com deficiência".

Além disso, o desembargador Ricardo Tadeu propôs que todas as medidas de acessibilidade a serem implantadas no PJe-JT sejam primeiramente avaliadas pela Comissão Permanente de Acessibilidade, integrada por usuários do PJe-JT com deficiência, para validação.

"Há servidores com deficiência visual que já vão começar a implementar várias dessas medidas no seu dia a dia de trabalho. Eles farão com que o sistema se torne acessível a todos os que precisam da Justiça do Trabalho: servidores, magistrados, advogados e partes. Hoje, há 1,8 mil advogados com deficiência visual cadastrados na OAB. Precisamos dar a eles uma ferramenta que os permita trabalhar. Também estamos igualmente preocupados com pessoas com qualquer tipo de impedimento, físico, intelectual, mental ou sensorial", disse o presidente da Comissão.

Segundo o coordenador do PJe-JT no 2º grau, desembargador Ricardo Mohallem, que também faz parte da Comissão, este é um dos projetos da Justiça do Trabalho com maior repercussão social. "A proteção das pessoas com deficiência é norma constitucional. Precisamos encontrar saídas para que essa norma seja aplicada com efetividade", disse.

As decisões foram tomadas durante a 1ª reunião da Comissão Permanente de Acessibilidade do Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho, que se realizou nos dias 28 e 29 de novembro, na sede do Tribunal Superior do Trabalho. Além dos desembargadores Ricardo Tadeu e Ricardo Mohallem, também participarem do encontro o Juiz Auxiliar da Presidência do TST e CSJT, José Hortêncio, a supervisora do Programa de Gestão da Mudança do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, juíza Thaís Gondim, servidores com deficiência visual de diversos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e o Procurador Federal aposentado, Emerson Sandim.

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