Senado manda mais servidores para os estados

A Mesa Diretora do Senado decidiu ontem legislar em causa própria e autorizou seus 11 integrantes e também os 14 líderes da Casa a designar três funcionários comissionados para seus respectivos escritórios políticos nos estados. Serão dois assessores técnicos, cada um com salário de R$ 9.900, e um secretário legislativo, com vencimento de R$ 7.600.

Pelas regras em vigor na Casa, esses cargos ainda podem ser subdivididos.

Todos os 81 senadores já podem ter em seus escritórios políticos servidores comissionados (não concursados), sem limites, pagos pelo Senado. Os 75 funcionários para os escritórios políticos, um reforço para os senadores às vésperas do ano eleitoral, custam, na folha de pagamento do Senado, cerca de R$ 8,2 milhões por ano.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e o 1osecretário, Heráclito Fortes (DEM-PI), justificaram a iniciativa alegando que a Mesa Diretora apenas teria atendido a uma solicitação dos líderes partidários.

? Acontece é que a Mesa tinha proibido que, nos escritórios regionais, fossem utilizados funcionários das lideranças. Mas recebemos um abaixo-assinado de todos os líderes da Casa pedindo que fosse aberta uma exceção de três cargos, para que eles pudessem utilizar esses funcionários nos seus gabinetes, nos seus estados.

E a Mesa aprovou esse pedido ? explicou Sarney, no plenário.

? Os líderes alegam que têm necessidade.

Não gera despesa. Não há nada errado. Não tem nenhuma aberração.

A Mesa achou por bem atender a essa reivindicação, que é de todos os líderes ? defendeu Heráclito.

A informação, no entanto, foi imediatamente contestada pelo líder do DEM, senador José Agripino (RN).

? Não fui consultado sobre esse fato e não concordo. Na liderança do Democratas não há nenhum funcionário lotado no meu estado, e acho desinteressante.

As lideranças partidárias funcionam em Brasília. Eu não assinei esse documento, eu não me lembro de me terem sido sugeridos, mas são casos para serem apreciados e definidos ? afirmou Agripino.

Medida não foi levada ao plenário

Agripino não foi o único que disse desconhecer a existência deste abaixoassinado. O líder do PT, senador Aloizio Mercadante (SP), informou por intermédio de sua assessoria que não foi consultado sobre o assunto.

O líder do PSB, Renato Casagrande (ES), também reagiu ao anúncio feito por Sarney, considerando que a medida foi um retrocesso.

? Acho que esse é um assunto em que pode parecer que estamos dando passos atrás. E agora nós temos que dar passos adiante, no sentido de organizar a Casa e torná-la cada vez mais transparente ? afirmou Casagrande.

Sarney chegou a anunciar que poderia submeter a medida ao plenário da Casa, porém, mais cedo, o diretorgeral do Senado, Haroldo Tajra, havia declarado que a Mesa Diretora era soberana para tomar a decisão sozinha.

Ao tentar regulamentar, no fim do mês passado, o funcionamento dos escritórios políticos dos senadores nos estados, a Mesa Diretora aprovou um ato permitindo que essas salas tivessem suas despesas de instalação e manutenção cobertas pela verba indenizatória de R$ 15 mil. A mesma medida legalizou uma prática antiga da Casa pela qual os senadores designavam servidores comissionados lotados em seus gabinetes para trabalhar em seus estados, sem estabelecer qualquer limite para isso.

O ato, no entanto, vedava o benefício para os líderes partidários e integrantes da Mesa, que já dispõem de toda uma estrutura extra em razão de seus cargos. A proibição, no entanto, não durou nem um mês.