Senado reajusta salários do STF

Reivindicado desde 2006, o aumento salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República foi aprovado ontem em caráter terminativo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Isso significa que, se nenhum senador apresentar recurso, no prazo de cinco dias, o projeto não precisa passar pelo plenário e será enviado à sanção presidencial.

Os vencimentos de ministro do STF e procurador-geral, teto salarial do funcionalismo público brasileiro, nos três Poderes, passarão de R$ 24.500 para R$ 26.723,13. O reajuste será escalonado - 5% retroativos a 1º de setembro e 3,88% a partir de fevereiro de 2010. Haverá efeito cascata para juízes e procuradores de todo o País, com impacto anual de R$ 283 milhões.

O índice foi menor do que o pleiteado pelo presidente do Supremo, Gilmar Mendes, e pelo procurador-geral, Roberto Gurgel, cujos projetos previam 14,09% de correção. Com esse índice, os salários subiriam para R$ 27.952 e o impacto anual atingiria R$ 516,35 milhões.

Sob protestos da magistratura, recurso na Câmara retirou um reajuste intermediário de 4,6%. Após a mudança, o texto foi aprovado na Casa, em votação simbólica, no último dia 9. À época, o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mattos, reagiu, declarando que "qualquer categoria tem direito pelo menos à reposição da inflação".

EM SÉRIE

O efeito cascata beneficiará todos os juízes e desembargadores, além dos procuradores. De acordo com cálculos da consultoria da Câmara, os gastos da União com magistrados vão subir R$ 189 milhões e, com o Ministério Público, R$ 94 milhões.

Pela estimativa inicial, salários de ministros de cortes superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU) vão de R$ 23.275 para R$ 25.386; membros do Ministério Público Federal e dos Tribunais de Justiça receberão R$ 25.323 (hoje R$ 23.216); juízes dos tribunais regionais, R$ 24.117 (hoje R$ 22.111); juízes titulares, R$ 22.911 (hoje R$ 21.005); juízes substitutos, 21.766 (hoje 19.955).

"É possível que se faça um remanejamento orçamentário, dentro do próprio Poder, para arcar com o aumento de gastos", disse o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).