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Direitos e Deveres
SENADO VAI INVESTIGAR SUPERAPOSENTADORIAS
Correio Braziliense - 14/05/2011
SARNEY QUER INVESTIGAÇÃO
dia depois de o Correio noticiar que o novo plano de carreira garante a aposentados do Senado o recebimento de gratificação por desempenho ? um adicional de 60% que deveria ser pago apenas a servidores da ativa ?,o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), disse que será feito levantamento para apurar o caso. Segundo ele, a intenção é ?verificar se tem excesso e tomar providências?. Excesso? Vem mais por aí. Os repórteres Ana D?Angelo e Fábio Monteiro relatam que o Sindilegis, sindicato que representa os cerca de 3 mil funcionários da Casa, reivindica mais privilégios. Um deles é elevar para 100% a gratificação de desempenho, que hoje é de 60% do maior vencimento básico de cada cargo. No início de carreira, um servidor de nível médio tem salário de R$ 13.833. E o de nível superior, R$ 18.440. Sem contar o adicional por função e outras vantagens.
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmou ontem que vai apurar a existência de eventuais excessos na Lei nº 12.300, que instituiu o novo plano de cargos e salários para os servidores da Casa. Conforme a reportagem publicada ontem pelo Correio, a criação da gratificação de desempenho resultou em supersalários e em benefícios superiores a R$ 20 mil para os inativos. Assim que a lei foi sancionada, houve uma corrida às aposentadorias, que mais que triplicaram desde julho de 2010.
?Essa matéria, que eu li, faz referência ao plano de carreira que foi aprovado pela Câmara e pelo Senado para funcionários de ambas as Casas. Mas vou procurar o primeiro-secretário (Cícero Lucena (PSDB-PB), responsável pelos assuntos de natureza administrativa, e a diretora-geral (Doris Marize) para verificar se tem excesso e assim tomar providências?, afirmou Sarney.
Em nota, a Diretoria-Geral do Senado justificou que ?as reavaliações dos planos salariais no Executivo, no Judiciário e no Legislativo acontecem em datas distintas?, e que a do Senado estava defasada. ?É natural a ocorrência de diferenças remuneratórias entre as diversas estruturas salariais das carreiras?, ressaltou a nota, referindo-se à discrepância entre os valores pagos a servidores das carreiras de elite do Executivo, como procuradores federais, advogados da União, delegados da Polícia Federal, diplomatas, auditores-fiscais e pesquisadores com doutorado, entre outros.
?Por ocasião da análise do projeto de lei que resultou na Lei nº 12.300/2010, as remunerações praticadas no Senado Federal estavam substancialmente defasadas em relação a outras carreiras congêneres, algumas, inclusive, que já se encontravam em processos internos de elaboração de novos anteprojetos de lei, tais como o Judiciário e o Ministério Público?, continuou o comunicado. Os analistas do Judiciário ganham entre R$ 6.500 e R$ 10.500 e os técnicos, entre R$ 3.950 e R$ 6.360.
Abono
Segundo a direção do Senado, a explosão dos pedidos já era prevista, e o número de solicitações chegaria a 1.457 até 2015. À época, informou, 643 servidores (18,36% do total) recebiam o abono de permanência e já tinham tempo de serviço para requisitar a aposentadoria. O abono consiste na isenção de contribuição previdenciária concedida a funcionários públicos que já completaram o tempo de serviço para se aposentarem, mas optam por continuar na ativa. O órgão informou que existem outros 515 servidores que ainda recebem o benefício e que não há relação entre a nova lei e a corrida para a inatividade.
Quanto à Gratificação de Desempenho, a Diretoria-Geral do Senado apenas mencionou que, até que seja baixada uma resolução respectiva que regulamente o valor integral, a lei assegura aos servidores o índice de 60% de remuneração individual.
?Essa matéria, que eu li, faz referência ao plano de carreira que foi aprovado pela Câmara e pelo Senado para funcionários de ambas as Casas. Mas vou procurar o primeiro-secretário (Cícero Lucena (PSDB-PB), responsável pelos assuntos de natureza administrativa, e a diretora-geral (Doris Marize) para verificar se tem excesso e assim tomar providências?, afirmou Sarney.
Em nota, a Diretoria-Geral do Senado justificou que ?as reavaliações dos planos salariais no Executivo, no Judiciário e no Legislativo acontecem em datas distintas?, e que a do Senado estava defasada. ?É natural a ocorrência de diferenças remuneratórias entre as diversas estruturas salariais das carreiras?, ressaltou a nota, referindo-se à discrepância entre os valores pagos a servidores das carreiras de elite do Executivo, como procuradores federais, advogados da União, delegados da Polícia Federal, diplomatas, auditores-fiscais e pesquisadores com doutorado, entre outros.
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Abono
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