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Direitos e Deveres
Roseana terá salário vitalício de R$ 21 mil do Senado
O Globo - 12/04/2013
Aposentadoria será paga pelo tempo como servidora da Casa, na qual entrou por meio de "trem da alegria", sem concurso
BRASÍLIA - O Senado irá pagar salário vitalício de R$ 20,9 mil mensais à governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), aposentada ontem como servidora da Casa. Roseana passou a integrar os quadros do Senado em um chamado "trem da alegria" - sem ter prestado serviço público -, que durou de 1974 a 1985. Somente em maio de 1986 veio a público a medida que efetivou a filha do então presidente da República, José Sarney (PMDB-AP).
A atual diretora-geral do Senado, Doris Marize Romariz Peixoto, que assinou a aposentadoria de Roseana, foi efetivada na Casa no mesmo "trem da alegria" da governadora do Maranhão. O ato de aposentadoria de Roseana foi publicado ontem no boletim oficial da Casa. Atualmente, o Senado gasta, por mês, cerca de R$ 100 milhões com o pagamento a servidores aposentados e pensionistas.
Apesar de o período da aposentadoria se referir aos anos de 1974 a 1985, os registros indicam que a governadora trabalhou como servidora do Senado entre 1982 e 1985, quando o pai já era senador. Após esse período, Roseana se licenciou do Senado para acompanhar José Sarney na Presidência da República (1985 a 1990) e iniciar uma carreira política.
Roseana irá acumular a aposentadoria com o salário de R$ 15.409,95 a que tem direito como governadora. O Senado não informou se Roseana também solicitou aposentadoria como senadora. No total, 68 ex-senadores recebem o benefício.
Por meio de nota, Roseana afirma que passou a ser servidora do Senado em 1974, "depois de ingressar por meio de um processo seletivo", apesar de não ter prestado concurso público. "A aposentadoria ocorre 38 anos depois", diz o texto. Ainda de acordo com a nota, Roseana irá "devolver aos cofres públicos" o valor que ultrapassar o teto de R$ 28 mil estabelecido para o servidor público.
O pai de Roseana brigou na Justiça para continuar recebendo salários dos cofres públicos acima do teto constitucional. De acordo com o Ministério Público, José Sarney recebe duas aposentadorias, uma como ex-governador do Maranhão e outra como servidor do Tribunal de Justiça do estado, além do salário de senador em Brasília. Em 2007, as duas aposentadorias de Sarney somavam R$ 35,5 mil.
Houve abertura de inquérito para investigar o governo do Maranhão e o senador Sarney sobre o caso. O MP relatou que ambos se negaram a informar detalhadamente os valores recebidos a título de pensão, mas admitiram receber os pagamentos.
Ao site "Congresso em Foco", Sarney afirmou, por meio de assessoria, que suas aposentadorias são um assunto privado.
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