Direitos e Deveres

Senador cobra do governo a contratação de 100 aprovados em concurso para o Inpi

Agência Senado - 22/06/2015

O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) cobrou do governo a contratação de 100 aprovados em concurso público do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), órgão responsável pela análise de pedidos de patente.

Valdir Raupp também propôs que as taxas pagas ao Inpi sejam revertidas para o próprio órgão e não para o pagamento dos juros da dívida pública. Assim, será possível investir esses recursos da instituição.

Hoje, o Inpi conta com 192 examinadores e 184 mil pedidos de patente protocolados, o que dá uma média de 958 pedidos por servidor. Nos Estados Unidos, essa relação é de 77 pedidos de patente por examinador, disse o parlamentar.

Essa relação, explicou o senador, coloca o Brasil na 19ª posição em um ranking de tempo de análise que abrange 20 países da Organização Mundial de Propriedade Intelectual, órgão vinculado à Organização das Nações Unidas.

Nesse ranking, o tempo médio de concessão de uma patente nos Estados Unidos é de dois anos e meio; na Coréia, dois anos; Colômbia e Peru analisam os pedidos em três anos; e o Brasil, em 11 anos, lamentou Valdir Raupp.

E toda essa demora, alertou o senador, faz com que alguns pedidos de patente percam a sua necessidade, especialmente produtos de informática, que ficam desatualizados rapidamente.

- O resultado do descaso é sentido no número de patentes em vigor no país, que não passe de 42 mil, enquanto que nos estados unidos é superior a 2 milhões; na China, cerca de 875 mil e na Coréia do Sul, em torno de 738 mil. O prejuízo é imenso para a nossa indústria como um todo, pois inovação é a palavra de ordem no setor, hoje em dia. Hoje, a indústria que não inovar está fadada a posições secundárias no mercado global - afirmou o senador.

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