Direitos e Deveres
Agência Senado - 11/06/2012
- Deputado Silas Câmara é Escolhido Relator Da Mp Sobre Servidores De Ex-territórios
Agência Câmara Notícias - 10/12/2014 A comissão mista criada para analisar a Medida Provisória (MP) 660/14, que permite a servidores dos ex-territórios do Amapá e de Roraima a permanência nos...
- Servidores De Antigos Territórios Poderão Ter Carteira De Identificação
Agência Senado - 26/12/2013 Um dos projetos a serem analisados pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em 2014 é o PLS 354/2007, do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que autoriza...
- Acir Gurgacz Pede Agilidade Na Transferência De Servidores De Rondônia Para A União
Agência Senado - 12/06/2012 Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (12), o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) pediu agilidade no processo de transferência dos servidores do ex-território de Rondônia...
- Transferência De ônus
Coluna Claudio Humberto - 13/08/2009 O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) confia na aprovação do projeto que fará o governo federal absorver 12 mil servidores, cuja tutela deveria ter assumido por dez anos após a transformação do Território em Estado...
- Transposição
Ponto do Servidor - Maria Eugênia Jornal de Brasília - 12/08/2009 O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) voltou a apelar ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, que coloque em votação, ainda neste mês, a Proposta de Emenda Constitucional...
Direitos e Deveres
Valdir Raupp manifesta indignação com demora na transferência de servidores de RO para a União
Agência Senado - 11/06/2012
O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) voltou a manifestar sua indignação com a demora do governo federal em regulamentar a transferência dos servidores do ex-território de Rondônia para os quadros da União. Ele informou que quase mil servidores, representando 28 sindicatos, vieram a Brasília protestar com a lentidão do governo federal.
O senador disse que a transferência virou motivo de humilhação e desmoralização do estado. Segundo ele, ninguém acredita mais que ela vá acontecer.
- ?Tá virando chacota ? afirmou, da tribuna, em pronunciamento nesta segunda-feira (11).
Valdir Raupp informou que o advogado-geral da União, Luís Adams, marcou uma audiência com a bancada do estado, mais algumas lideranças dos servidores, para esta terça-feira (12). Ele agradeceu a atenção dada pelo advogado-geral.
O parlamentar explicou que os servidores dos ex-territórios federais que originaram os estados de Roraima e Amapá tiveram esse direito garantido na Constituição de 1988, mas Rondônia não teve o mesmo tratamento. A dívida da União com o estado, portanto, já tem 23 anos.
O senador informou que uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) determinando a transferência foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2009, mas não há a regulamentação pelo governo. Ele disse que há resistência de setores do governo e lamentou a morte precoce do secretário nacional de Recursos Humanos, Duvanier Paiva, que ?estava inteirado de tudo? e chegou a acompanhar a presidente Dilma Rousseff em uma visita a Roraima. O senador informou que a medida atinge 20 mil servidores do estado.
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