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Direitos e Deveres
Servidor custa R$ 9,5 mil ao mês
Bárbara Nascimento
Correio Braziliense - 09/06/2014
Salário médio do funcionalismo federal corresponde a quase cinco vezes o rendimento mensal dos trabalhadores das seis principais regiões metropolitanas do país. Entre as unidades da Federação, São Paulo registra a maior remuneração, e o DF, a menor
Manter um servidor público federal custa, em média, R$ 9.504 por mês ao governo - quase cinco vezes a média salarial dos trabalhadores das seis principais regiões metropolitanas do país, de R$ 1.977. O gasto só não é maior porque, no Executivo Civil, que detém o grosso dos funcionários dos Três Poderes, uma boa parcela recebe rendimentos mais baixos. Com isso, a média mensal do Executivo fica em R$ 8.465, ante R$ 14.721 do Legislativo e R$ 13 .575 do Judiciário, conforme levantamento da Escola Nacional de Administração Pública (Enap).
Por unidade da federação, os maiores rendimentos estão em São Paulo - a média dos contracheques é de R$ 8.150 por mês - e os menores, no Distrito Federal, com R$ 4.458.
O diretor de comunicação e pesquisa da Enap, Pedro Cavalcante, atribui essa grande diferença ao fato de a capital do país abrigar o segundo maior contingente de servidores, atrás apenas do Rio de Janeiro, e de a maior parte do pessoal estar na base de remuneração da União. "O nível de desenvolvimento econômico de São Paulo demanda servidores especializados, em carreiras típicas de Estado, como, por exemplo, fiscais da Receita Federal e auditores da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)", afirma. "E me arrisco a dizer que os salários são puxados para baixo no DF devido ao Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), o carreirão", completa.
O diretor de comunicação e pesquisa da Enap, Pedro Cavalcante, atribui essa grande diferença ao fato de a capital do país abrigar o segundo maior contingente de servidores, atrás apenas do Rio de Janeiro, e de a maior parte do pessoal estar na base de remuneração da União. "O nível de desenvolvimento econômico de São Paulo demanda servidores especializados, em carreiras típicas de Estado, como, por exemplo, fiscais da Receita Federal e auditores da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)", afirma. "E me arrisco a dizer que os salários são puxados para baixo no DF devido ao Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), o carreirão", completa.
No total, os servidores da ativa dos Três Poderes e do Ministério Público da União (MPU) consumiram, em 2013, R$ 129,9 bilhões em salários. Na avaliação do professor Jorge Pinho, especialista em mercado de trabalho da Universidade de Brasília (UnB), trata-se de um custo elevado para os cofres públicos, devido à baixa eficiência na prestação de serviços à sociedade. Ele ressalta que a média salarial do funcionalismo federal é alta e muito distante da realidade dos trabalhadores da iniciativa privada. "A distorção fica maior quando se olha para o Legislativo, pois é um poder que emprega poucas pessoas e custa muito. São apenas três órgãos: Câmara, Senado e Tribunal de Contas da União (TCU)", diz. No ano passado, os 25,3 mil servidores do Legislativo consumiram R$ 5 bilhões dos impostos pagos pela população.
No Executivo, onde há 596,3 mil servidores, menos da metade recebe, de fato, salários próximos à média apresentada no estudo da Enap: aproximadamente 40% dos funcionários ganham mais de R$ 8 mil por mês. As remunerações mais altas, superiores a R$ 12 mil, estão nas mãos de 14% das pessoas. A maior parte recebe entre R$ 3 mil e R$ 6,5 mil. "O grosso do funcionalismo tem salários mais condizentes com o mercado privado, tendo em vista a capacitação", explica Pinho.
4,2% do PIB
Coordenador-geral de comunicação e editoração da Enap, Luis Fernando Lara afirma que, entre os servidores que ganham acima de R$ 8 mil, estão as pessoas mais qualificadas, com mestrado e doutorado. "Ao menos no Executivo, são trabalhadores com cargos bem especializados", assinala. Para ele, provavelmente, no mercado privado, levando-se em conta os anos de estudo, talvez não exista tanta disparidade salarial.
Ao todo, os gastos do governo com pessoal (ativos e inativos) representaram 4,22% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano passado. Pedro Cavalcante, da Enap, ressalta que a relação entre a folha dos servidores e o PIB tem caído desde 2010 e deve se manter nesse patamar nos próximos anos. "O recuo está se dando mesmo com o ritmo lento de crescimento econômico do país nos últimos anos. Ou seja, a situação está sob controle", afirma.
O professor Pinho, da UnB, reconhece que, em proporção do PIB, as despesas com o funcionalismo não assustam. "Mas a prioridade dos gastos do governo está errada. Os 4% do PIB são aceitáveis em um país como o nosso, o problema é como o serviço público é prestado. O número de funcionários tem que acompanhar o crescimento da população, mas o gasto com a máquina deve resultar em mais eficiência", diz.
Fazenda cara
Por ministério, a maior folha salarial do Executivo está no Ministério da Educação, com 29% do total. Chama a atenção, porém, no relatório da Enap, o fato de o Ministério da Fazenda, com toda a sua burocracia, consumir mais recursos do que a pasta da Saúde: 13,69% e 13,66%, respectivamente. "Isso é inconcebível. Estamos vendo que recolher e distribuir o dinheiro, que são as funções da Fazenda, custam mais do que manter profissionais para fornecer saúde à população. Por isso, todos dizem que o sistema público de saúde é tão ruim", destaca o professor da UnB.
É no Ministério da Fazenda, aliás, que está a maior média mensal de salário de todo o Executivo. Um servidor desse órgão custa R$ 14 mil por mês aos cofres públicos. Em seguida, vem a Presidência da República, com rendimento mensal de cerca de R$ 13 mil. Em toda a Esplanada, as pastas da Educação e Saúde, sempre apontadas como prioridade pela presidente Dilma Rousseff, aparecem nas 12ª e 15ª colocações, com remunerações médias entre R$ 6 mil e R$ 6,5 mil.
No Ministério Público, a média salarial, que está em R$ 13 mil, caiu nos últimos 10 anos, devido à inserção de uma nova carreira, com salários mais baixos, conforme explicam os especialistas da Enap. Para se ter ideia, entre 2002 e 2012, o número de servidores nesse órgão aumentou 160%.
Sudeste lidera
Quando as despesas com servidores públicos federais são divididas por regiões, o Sudeste lidera de longe, respondendo por 42% da folha salarial. Na segunda posição está o Nordeste, com 22%, seguindo pelo Centro-Oeste, com 16%. Além do estado de São Paulo, que abriga os maiores rendimento, o Sudeste fica com quase a metade das remunerações do funcionalismo por causa do Rio de Janeiro, onde está o maior número de servidores do país, explica Pedro Palotti, pesquisador da Escola Nacional de Administração Pública (Enap). São 102,2 mil funcionários federais concursados em terras fluminenses, quase o dobro dos 62,5 mil trabalhadores sediados no Distrito Federal. "Cada estado tem um conjunto de órgãos federais obrigatórios, como uma delegacia da Receita Federal, uma superintendência de agricultura e uma representação do Ministério do Trabalho. Em muitos locais, são poucos servidores com salários altos", frisa.
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