Direitos e Deveres
Servidor federal: teto dos juros do consignado deve cair
Djalma Oliveira
Jornal Extra - 28/09/2012
O Ministério do Planejamento está concluindo um estudo sobre os juros do crédito consignado dos servidores federais. A tendência é que a taxa máxima, que atualmente é de 2,50% ao mês, seja diminuída. O percentual ainda não está decidido, mas são grandes as chances de uma redução. Existe a possibilidade de o governo tomar essa medida já no próximo mês. O atual limite dos juros dos empréstimos pagos por meio de desconto na folha de pagamento do funcionalismo federal está em vigor desde março de 2008.
A análise do ministério começou em junho deste ano. Um mês antes, o INSS baixou de 2,34% para 2,14% ao mês a taxa máxima do consignado dos segurados da Previdência Social.
O teto dos juros do funcionalismo federal tradicionalmente acompanha o do INSS, ou seja, quando um cai, o outro também abaixa. Mas isso não vem acontecendo nos últimos anos, uma vez que não existe uma lei determinando essa igualdade. Caso o teto dos juros da União seja realmente reduzido pelo governo, ainda não se sabe se ele ficará igual ao do INSS.
Por ter as prestações descontadas da folha de pagamento, o que praticamente acaba com a inadimplência, o crédito consignado oferece as menores taxas de juros do mercado. Os servidores federais têm um prazo de até 60 meses para quitar essa modalidade de financiamento.
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