Direitos e Deveres

Servidor federal que trabalhar mais de 35 anos terá aposentadoria maior com fundo complementar

Djalma Oliveira

Jornal Extra - 02/04/2012

A criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) vai trazer benefícios para o funcionário que quiser trabalhar mais do que os 35 anos necessários para se aposentar.

De acordo com os cálculos da União, será possível ter um benefício até 72,3% mais alto pela nova regra ? que vai entrar em vigor ainda este ano ? na comparação com a atual, se o servidor passar 45 anos trabalhando, dez a mais do que o mínimo previsto em lei para ter direito à aposentadoria.

O governo fez a conta considerando um funcionário com salário de R$ 10 mil. Se ele trabalhar por 45 anos pela regra atual, terá uma aposentadoria líquida (já feitos os descontos) de R$ 9.513,12. Pela Funpresp, o benefício líquido será de R$ 16.395,20, levando em conta o mesmo tempo de trabalho.

? Se, pela Funpresp, com 35 anos de serviço, é possível ter um benefício praticamente igual ao da regra atual, o servidor que demorar mais cinco anos terá um aumento significativo na aposentadoria. E, se ele passar dez anos mais, a renda aumentará mais ainda ? disse Jaime Mariz, secretário de políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social.

As pensões da Funpresp serão vitalícias, mas o governo quer criar regras para o pagamento, como exigir um tempo mínimo de casamento entre o servidor gerador do benefício e a beneficiária, para evitar os chamados ?casamentos no leito de morte?, a fim de garantir que alguém receba a pensão. A mudança na previdência da União prevê que o servidor que quiser receber além do teto do INSS (hoje no valor de R$ 3.916,20) terá de contribuir para um fundo complementar.

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