Direitos e Deveres
- Procuradoria Evita Que Servidora Aposentada Receba Gratificação Paga Somente A Ativos
AGU - 25/08/2015 Servidor público aposentado não tem o direito de receber gratificação em igual valor do servidor em atividade quando o benefício é pago pelo efetivo trabalho prestado à administração...
- Agu Comprova Que Só Gratificação Genérica Pode Ser Paga No Mesmo Patamar A Aposentado
BSPF - 14/05/2015 A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, na Justiça, que somente gratificações genéricas devem ser pagas aos aposentados no mesmo patamar que os servidores ativos. Os advogados...
- Inativos Do Governo Federal Sem Direito à Equiparação Salarial
ALESSANDRA HORTOO DIA - 11/03/2015 Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou à Justiça que não há possibilidade legal de essa equiparação ocorrer Rio - Servidores inativos do governo federal têm...
- Pensão Instituída Após A Emenda Nº 41/2003 Não Gera Direito à Equiparação De Gratificação Remuneratória
BSPF - 03/12/2014 Pensão por morte instituída após a edição da Emenda Constitucional (EC) nº 41/2003, derivada de aposentadoria, não gera direito a equiparação remuneratória entre servidores...
- Inativos Não Conseguem Receber Gratificação De Desempenho
ALESSANDRA HORTOO DIA - 23/07/2014 A ausência da regulamentação tem provocado ingressos de processos na Justiça Rio - Aposentados e pensionistas do Poder Executivo da União sofreram mais uma derrota...
Direitos e Deveres
Servidor inativo da União não tem direito a gratificação de desempenho, reafirma AGU
Jornal Extra - 12/03/2015
A Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou, na Justiça, que, a partir da regulamentação do Decreto 7.133/2010, servidores inativos não têm direito ao recebimento da Gratificação de Desempenho do Plano de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE) no mesmo patamar dos da ativa.
A AGU conseguiu reverter uma sentença que havia condenado a União ao pagamento ininterrupto de 80% do valor máximo da gratificação aos autores.
loading...
- Procuradoria Evita Que Servidora Aposentada Receba Gratificação Paga Somente A Ativos
AGU - 25/08/2015 Servidor público aposentado não tem o direito de receber gratificação em igual valor do servidor em atividade quando o benefício é pago pelo efetivo trabalho prestado à administração...
- Agu Comprova Que Só Gratificação Genérica Pode Ser Paga No Mesmo Patamar A Aposentado
BSPF - 14/05/2015 A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, na Justiça, que somente gratificações genéricas devem ser pagas aos aposentados no mesmo patamar que os servidores ativos. Os advogados...
- Inativos Do Governo Federal Sem Direito à Equiparação Salarial
ALESSANDRA HORTOO DIA - 11/03/2015 Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou à Justiça que não há possibilidade legal de essa equiparação ocorrer Rio - Servidores inativos do governo federal têm...
- Pensão Instituída Após A Emenda Nº 41/2003 Não Gera Direito à Equiparação De Gratificação Remuneratória
BSPF - 03/12/2014 Pensão por morte instituída após a edição da Emenda Constitucional (EC) nº 41/2003, derivada de aposentadoria, não gera direito a equiparação remuneratória entre servidores...
- Inativos Não Conseguem Receber Gratificação De Desempenho
ALESSANDRA HORTOO DIA - 23/07/2014 A ausência da regulamentação tem provocado ingressos de processos na Justiça Rio - Aposentados e pensionistas do Poder Executivo da União sofreram mais uma derrota...