Direitos e Deveres
O servidor público licenciado para tratar de doenças graves, como câncer, esclerose múltipla, cardiopatia grave e mal de Parkinson poderá deixar de pagar Imposto de Renda (IR). O projeto 478/2013, aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, deve beneficiar quem ganha até R$ 4.663. Segundo a relatora, senadora Maria do Carmo (DEM), aposentados com doenças graves ou que recebem seguro-desemprego, auxílio-doença e auxílio-acidente já estão liberados do IR. O projeto ainda passará por outra comissão.
- Projeto Isenta De Ir Remuneração De Servidor Licenciado Para Tratamento De Doença Grave
Agência Senado - 29/01/2016 Dia 29 de janeiro é o Dia Mundial de Combate à Hanseníase. Está em análise no Senado projeto (PLS 478/2013) do senador Fernando Collor (PTB-AL) que isenta do Imposto...
- Projeto Beneficia Servidores Doentes Com Isenção De Imposto De Renda
Agência Senado - 10/01/2014 Uma das proposições a serem analisadas no Senado em 2014 é o PLS 478/2013, do senador Fernando Collor (PTB-AL), que isenta de Imposto de Renda a remuneração recebida...
- Collor Propõe Isenção De Ir Para Servidor Em Tratamento De Doença Grave
BSPF - 25/11/2013 Projeto de lei foi apresentado pelo senador alagoano no Congresso NacionalUm projeto de lei apresentado pelo senador Fernando Collor, no Congresso Nacional, propõe que fique isenta...
- Servidor Pode Ser Isento Do Ir
Jornal Gazeta de Alagoas - 16/11/2013 Um projeto de lei apresentado pelo senador Fernando Collor (PTB), no Congresso Nacional, propõe que fique isenta de imposto de renda a remuneração recebida por...
- Esclerose Entra Na Lista
Esclerose entra na lista Jornal de Brasília - 09/04/2009 O ministro da Defesa, Nelson Jobim, encaminhou ao presidente da República projeto de lei que pede a inclusão da esclerose múltipla no rol de doenças incapacitantes dos militares das Forças...
Direitos e Deveres
Servidor licenciado por doença pode ser liberado do Imposto de Renda
Jornal Extra - 16/10/2015
O servidor público licenciado para tratar de doenças graves, como câncer, esclerose múltipla, cardiopatia grave e mal de Parkinson poderá deixar de pagar Imposto de Renda (IR). O projeto 478/2013, aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, deve beneficiar quem ganha até R$ 4.663. Segundo a relatora, senadora Maria do Carmo (DEM), aposentados com doenças graves ou que recebem seguro-desemprego, auxílio-doença e auxílio-acidente já estão liberados do IR. O projeto ainda passará por outra comissão.
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Agência Senado - 29/01/2016 Dia 29 de janeiro é o Dia Mundial de Combate à Hanseníase. Está em análise no Senado projeto (PLS 478/2013) do senador Fernando Collor (PTB-AL) que isenta do Imposto...
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Agência Senado - 10/01/2014 Uma das proposições a serem analisadas no Senado em 2014 é o PLS 478/2013, do senador Fernando Collor (PTB-AL), que isenta de Imposto de Renda a remuneração recebida...
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- Esclerose Entra Na Lista
Esclerose entra na lista Jornal de Brasília - 09/04/2009 O ministro da Defesa, Nelson Jobim, encaminhou ao presidente da República projeto de lei que pede a inclusão da esclerose múltipla no rol de doenças incapacitantes dos militares das Forças...