Direitos e Deveres

Servidores anistiados e readmitidos na administração pública

BSPF - 18/05/2013

Em reunião nesta quinta-feira, 16, na Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento a Condsef voltou a apresentar a pauta de reivindicações dos servidores anistiados e readmitidos na administração pública. A entidade cobrou do governo atenção maior para as demandas desses servidores e levou também a preocupação com o aumento de relatos de assédio moral que esses trabalhadores vêm sofrendo nos órgãos onde estão lotados.

A demanda central da categoria continua sendo a mudança do regime celetista para o Regime Jurídico Único (RJU), regido pela Lei 8.112/90. A Condsef propôs que uma mesa de negociação específica seja aberta para discutir as peculiaridades desse segmento. Para a entidade, se o governo não prestar atenção aos problemas instalados, a anistia não terá sido cumprida em sua integralidade uma vez que falta muito ainda para que esses trabalhadores recebam o tratamento justo a que têm direito.

A Confederação ainda citou a necessidade de o governo computar o tempo que os servidores readmitidos ficaram de fora da administração pública e incluir todos que ficaram de fora do Decreto que criou a tabela de retorno desses profissionais.

A defasagem salarial foi outro ponto abordado. Há uma necessidade urgente de garantir a extensão dos reajustes concedidos a grande parcela dos trabalhadores do Executivo no último processo de negociações firmado com o governo. Todas as demandas foram anotadas pela SRT que agendou uma nova reunião para o dia 18 de junho. A expectativa é de que neste próximo encontro o governo dê retorno sobre a pauta e apresente soluções que apontem para o atendimento das demandas mais urgentes da categoria.

Fonte: Condsef

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