Direitos e Deveres

Servidores botam o bloco na rua

CRISTIANE BONFANTI

Correio Braziliense - 15/02/2012

A indefinição do governo em torno das negociações salariais e a decisão de não conceder reajustes em 2012 e 2013 levam o funcionalismo a apelar para manifestações na Esplanada

Inconformados com a falta de definição de um nome para assumir as negociações salariais e com a sinalização do governo de que não há espaço para reajustes neste nem no próximo ano, os servidores públicos federais decidiram ir para as ruas. A decisão ocorre no mesmo dia em que serão anunciados cortes de R$ 45 bilhões a R$ 50 bilhões no Orçamento. Reunidos em 30 centrais sindicais, funcionários do Executivo, do Legislativo e do Judiciário iniciam hoje, às 10h, a Campanha Salarial 2012. Eles prometem não dar trégua à presidente Dilma Rousseff e aos seus ministros até conseguirem uma proposta concreta de melhorias.

A estimativa é de que, hoje, 2 mil pessoas participem da mobilização na Esplanada dos Ministérios. Contudo, para a marcha nacional marcada para 28 de março, a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) espera reunir 15 mil manifestantes. Tanta revolta resulta da percepção de que Dilma está mesmo disposta a arcar com o custo político de bater de frente com o funcionalismo.

Apesar das negativas, os servidores já avisaram que, se nada acontecer em um mês e meio, eles vão radicalizar e trabalhar para realizar uma greve geral. "O prazo é 30 de março. Fizemos um acordo no ano passado para continuar as negociações e queremos uma resposta", reclamou Josemilton Costa, secretário-geral da Condsef.

O sindicalista explicou que a principal preocupação das categorias é a falta de um interlocutor no governo. Desde a morte do secretário de Recursos Humanos Duvanier Paiva Ferreira, vítima de um infarto em 19 de janeiro, a administração pública fechou as portas para o diálogo com os sindicatos.

"Nas conversas com o Ministério do Planejamento, a informação que tivemos foi de que, enquanto não houver um substituto (para Duvanier), as negociações estão suspensas. No entanto, não estamos tratando com uma pessoa, mas sim com o governo", criticou Costa.

Pedro Delarue, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional) e do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), também relatou que, até agora, as entidades sindicais nem sequer conseguiram sentar para discutir com a equipe da presidente Dilma. "Temos pouco tempo. Como há eleições municipais este ano, até junho tudo deve estar definido. Se não houver mudanças, a alternativa, com certeza, será a greve", observou.

A previsão é de que os servidores se reúnam hoje com o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República, para tratar das reivindicações. Apesar de pedidos reiterados, nenhum encontro foi marcado com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior.

Reivindicações

As centrais sindicais querem a extensão, para os servidores de nível superior do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) e das carreiras correlatas, da tabela salarial da Lei nº 12.277, que, em 2010, definiu reajuste de até 78% a economistas, geólogos, estatísticos, engenheiros e arquitetos. No Judiciário, os funcionários pedem aumento de 56% no vencimento básico e os magistrados aguardam a votação de projetos de lei que concedem reajustes de 14,79% e 4,8%. Se as propostas forem aprovadas, o teto do funcionalismo, hoje em R$ 26,7 mil, ultrapassará os R$ 32 mil.

Além das correções salariais, outro pleito do funcionalismo é a definição de uma política salarial permanente e de uma data-base ? período em que, a cada ano, patrões e empregados se reúnem para reivindicar a revisão de salário e estabelecer os novos contratos coletivos de trabalho. Os sindicatos também se mobilizam contra a aprovação do regime de previdência complementar do servidor público federal, cuja votação está prevista para depois do carnaval.

Pelo Projeto de Lei nº 1992, de 2007, assim como ocorre na iniciativa privada, para conseguir uma aposentadoria acima do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), hoje de R$ 3,9 mil, os servidores terão de investir em um fundo de previdência próprio. Mas, se o texto for aprovado, a nova regra só será obrigatória para os novos trabalhadores que ingressarem no funcionalismo público.

582 nomeações

O Planejamento autorizou a nomeação de 40 aprovados no concurso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O edital de convocação para matrícula no curso de formação de 25 vagas para oficial técnico de inteligência e 15 para agente técnico de inteligência será divulgado nos próximos dias. Os salários são de R$ 10,2 mil e R$ 4,2 mil, respectivamente, para uma jornada de 40 horas semanais. O Ministério da Saúde foi autorizado a nomear 533 profissionais temporários, aprovados no concurso da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). A contratação será dividida em 171 vagas para nível superior e 362 para nível médio. Também foram autorizadas nomeações de um aprovado no Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), seis na Defensoria Pública da União (DPU) e dois no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

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