Direitos e Deveres

Planejamento reabrirá diálogo com servidores

CRISTIANE BONFANTI

Correio Braziliense - 16/02/2012

Após mobilização na Esplanada para forçar negociações com o governo, representantes do funcionalismo arrancam compromisso de ministra

No mesmo dia em que, ao lado do titular da Fazenda, Guido Mantega, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, anunciou um corte de R$ 55 bilhões no Orçamento e repetiu que, agora, as discussões sobre reajustes salariais só vão valer para 2013, os servidores públicos engrossaram a pressão contra o governo federal. Cerca de 500 representantes do funcionalismo do Executivo, do Legislativo e do Judiciário fizeram uma manifestação ontem, na Esplanada dos Ministérios, para exigir a reabertura das negociações salariais com a equipe da presidente Dilma Rousseff.

Os servidores reclamam que, desde a morte do secretário de Recursos Humanos, Duvanier Paiva Ferreira, em 19 de janeiro, as portas do governo estão fechadas. A ameaça do funcionalismo é iniciar uma greve geral a partir de abril caso não haja avanço na pauta de reivindicações. "Queremos dar continuidade ao processo. A alegação do Planejamento é de que o secretário morreu. Mas estamos negociando com o Estado", reclamou Pedro Armengol, diretor executivo da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Diante da mobilização, Miriam disse que, ao longo deste ano, a administração pública vai manter um diálogo permanente com os sindicatos. A ministra garantiu que as negociações serão retomadas na primeira semana após o carnaval, quando ela já terá definido quem será o interlocutor no governo. "Sobre as greves, apostamos sempre no diálogo. Achamos que esse é sempre o melhor caminho para se chegar a acordos. Mas a decisão das categorias é de sua responsabilidade e não temos como ingerir a respeito disso", considerou a ministra, durante o anúncio do contingenciamento de gastos.

Na avaliação do diretor executivo da CUT, as tendências

apresentadas pela equipe econômica são as piores possíveis. "O governo tem dinheiro. O que falta é vontade política", criticou. Ele argumentou que, hoje, as despesas com pessoal giram em torno de 30% da receita corrente líquida do governo, abaixo do teto imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 50%.

Fundo

Além de aumentos salariais, as centrais sindicais pedem a reestruturação das carreiras e lutam contra a aprovação, no Congresso Nacional, de projetos de interesse do governo. Entre eles destaca-se o fundo de previdência complementar do servidor público federal, cuja votação está prevista para depois do carnaval.

Na visão de parlamentares, é praticamente certo que o Palácio do Planalto vai emplacar a proposta.

"Outro anseio nosso é o estabelecimento de uma lei de negociação coletiva e uma data-base. Se tivéssemos isso, não estaríamos enfrentando tantos problemas para chegar a um acordo", acrescentou Hélio Ferreira Diogo, um dos coordenadores do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais (Sintraemg).

Os trabalhadores do Judiciário ainda estão engasgados com o não do Executivo dado no ano passado. Eles alegam que a presidente Dilma desrespeitou a Constituição ao rejeitar o encaminhamento ao Congresso da proposta orçamentária do Judiciário, com previsão de gastos da ordem de R$ 8 bilhões em aumentos para o funcionalismo e magistrados. No caso dos funcionários, há um pedido de reajuste de 56% sobre o vencimento básico parado na Câmara dos Deputados desde 2009. Os juízes, por sua vez, aguardam a votação de propostas que concedem aumentos de 14,79% e 4,8%, o que elevaria o teto salarial do funcionalismo, hoje em R$ 26,7 mil, para mais de R$ 32 mil.

Faltam 600 na CGU

Os servidores da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tesouro Nacional também estão nas ruas por aumentos salariais e contratação de funcionários. Filipe Leão, diretor do Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon Sindical), calcula que, hoje, apenas na CGU, o deficit no quadro de pessoal é de 600 trabalhadores. "A corrupção é um problema crônico no Brasil e, para combatê-la, o governo precisa reforçar o nosso setor", reivindicou.

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