Direitos e Deveres

Pressão dos servidores

Cristiane Bonfanti
Correio Braziliense - 24/01/2012

Embora o governo ainda não tenha definido o nome de quem substituirá o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, que morreu após sofrer um infarto na última quinta-feira, os servidores públicos avisaram que não vão dar trégua. Depois das repetidas negativas do Palácio do Planalto em reajustar os salários neste ano, o funcionalismo dos Três Poderes manteve toda a pauta de reivindicações e a ameaça de uma greve geral a partir de abril, caso a equipe da presidente Dilma Rousseff não apresente uma proposta concreta de aumentos nos contracheques e de alterações nos planos de carreira.

Hoje, sindicatos que representam categorias do Executivo, do Legislativo e do Judiciário protocolarão no Planejamento, na Secretaria-geral da Presidência da República e no Supremo Tribunal Federal (STF) um documento pedindo a reabertura imediata do processo de negociação salarial com o governo. "Estamos apenas aguardando o nome do novo secretário para que a discussão sobre as melhorias continue. A relação é institucional, não é pessoal. Não vamos parar", afirmou Pedro Armengol, diretor executivo da Central Única dos Trabalhadores (CUT), que reúne 3,4 mil entidades sindicais filiadas.

Armengol explicou que um dos principais pleitos é a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece diretrizes para as relações de trabalho no setor público. Apesar de o Brasil ter ratificado a convenção há mais de um ano, até agora, a legislação não se adequou às normas. Os servidores estão sem respostas sobre itens polêmicos, sobre direito de greve, negociação salarial e liberação de dirigentes sindicais de bater o ponto para se dedicar aos assuntos das categorias.

Acordos
Outra queda de braço é pela definição de uma política salarial permanente e de uma data-base, período em que, a cada ano, patrões e empregados se reúnem para reivindicar a revisão de salário e estabelecer os novos contratos coletivos de trabalho. "Além disso, queremos que o governo cumpra os acordos firmados no ano passado. Se não tivermos resposta até março, iniciaremos a discussão sobre a greve", afirmou Josemilton Costa, secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef). No caso do Executivo, a batalha é para que se estenda a todos os servidores de nível superior reajuste de até 78% dado a economistas, geólogos, estatísticos, engenheiros e arquitetos.

Os sindicatos também se mobilizam contra a aprovação do regime de previdência complementar do servidor público federal. Pelo Projeto de Lei nº1992/ 2007, assim como ocorre na iniciativa privada, para ter uma aposentadoria acima do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), hoje de R$ 3,9 mil, os servidores terão de investir em um fundo complementar. Se aprovada, a regra só será obrigatória para os trabalhadores que entrarem no funcionalismo após a implantação das mudanças.

Na avaliação do diretor executivo da CUT, o discurso de ajuste fiscal da presidente Dilma Rousseff para vetar os aumentos aos servidores, sob a alegação de que o país precisa se proteger dos reflexos da crise econômica internacional, não convence o funcionalismo. Ele observou que, hoje, as despesas com pessoal giram em torno de 30% da receita corrente líquida do governo, abaixo do teto imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 50%. "Se houver interesse político, há, inclusive, uma margem grande para negociar", argumentou.

Disputa frustrada
No ano passado, a pressão do Palácio do Planalto para barrar os pedidos de aumentos salariais fechou de vez as torneiras para os servidores do Judiciário e do Legislativo. Nem mesmo a greve de trabalhadores de Judiciário em todo o Brasil e a intervenção do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, foram suficientes para fazer a presidente Dilma Rousseff rever sua posição.

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