Direitos e Deveres

Servidores da Justiça ganham aumento de até 78%

Jornal do Senado - 01/07/2015

Segue para sanção o PLC 28/2015, aprovado ontem pelo Senado, que dá reajuste escalonado para servidores do Judiciário. O aumento varia de 53% a 78,56%, em função da classe e do padrão do servidor, e deverá ocorrer em seis parcelas sucessivas, entre julho de 2015 e dezembro de 2017. Dependerá da existência de dotação orçamentária e autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A votação foi acompanhada nas galerias do Plenário pela categoria, que desde o início da tarde fez manifestação em frente ao Congresso com buzinaço, faixas e palavras de ordem.

- Hoje se conclui uma marcha, uma luta que merece ser celebrada - disse Marcelo Crivella (PRB-RJ).

Como contrapartida ao aumento, os órgãos do Judiciário terão de se esforçar para racionalizar estruturas administrativas e reduzir gastos com funções de confiança no prazo de um ano.

O líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), chegou a apresentar requerimento para adiar a votação. Ele advertiu que a proposta será vetada, com o risco de "começar tudo do zero", e disse que um novo projeto seria apresentado antes do recesso. Roberto Requião (PMDBPR), porém, lembrou o compromisso de que o projeto fosse votado ontem.

Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Benedito de Lira (PP-AL) também cobraram o cumprimento do acordo. O presidente do Senado, Renan Calheiros, ponderou que um adiamento viria somente por decisão coletiva. Paulo Paim (PT-RS) fez questão de dizer que a maioria dos votos do PT foi a favor do aumento.

Cristovam Buarque (PDT-DF) disse que seria uma falta de respeito adiar a votação e sugeriu a criação de um grupo de senadores para pedir à presidente Dilma Rousseff que o aumento não seja vetado. Enquanto os servidores da Justiça cantavam o Hino Nacional nas galerias do Senado e comemoravam no gramado em frente ao Congresso, Delcídio alertava o Plenário: - Procurei buscar uma solução de bom senso. Fomos derrotados pela maioria. Quero registrar que esse projeto será vetado e as negociações vão retornar a zero. O governo vetará esse projeto e muitos aqui sabem o porquê: por conta dos desdobramentos dessa proposta que foi hoje aqui aprovada - afirmou o líder do governo.

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