Direitos e Deveres

Servidores denunciam Incra no Ministério Público por descumprimento de função

Agência Brasil - 24/09/2012

Brasília ? Os servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) protocolaram hoje (24) denúncia no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) alegando a omissão da autarquia no cumprimento de uma das suas principais funções, o ordenamento da estrutura fundiária.

De acordo com a Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra (Cnasi), autora da representação no Ministério Público, a omissão do órgão decorre da falta de pessoal e da redução de recursos. A confederação pede que o MPDFT abra inquérito civil público para investigar desvio de função prevista na Constituição Federal. O Incra ainda não se manifestou a respeito da denúncia.

Os problemas para o ordenamento fundiário apontado pela Cnasi incluem a falta de atualização de dados para emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (Ccir), além da dificuldade para cadastramento de novos imóveis rurais, formalidades necessárias para a compra, venda, partilha, hipoteca e arrendamento da propriedade ou desmembramento de terras.

Tanto para atualizar dados quanto para realizar cadastros, é necessária a apresentação de cópias de documentos, o que só pode ser feito em unidades do Incra ou em prefeituras conveniadas. Os servidores argumentam que há cerca de 20 mil desses processos parados por causa da ineficiência do órgão.

Segundo a Cnasi, a denúncia feita ao MP é a formalização de um movimento pós-greve. A paralisação dos servidores durou cerca de 3 meses e foi encerrada na última semana. Para a confederação, deve-se manter a pressão sobre o governo para que as demandas da categoria sejam atendidas. A expectativa é que 30 ações sejam protocoladas em ministérios públicos pelo país, seguindo o número de superintendências regionais do órgão.

Hoje, estavam previstos atos em todo o Brasil contra a desestruturação do órgão, as condições de trabalho, a ineficiência da gestão e a baixa remuneração. Em Brasília, os funcionários se reuniram pela manhã na sede do Incra para a realização de culto ecumênico. Os manifestantes usaram camisas pretas, em referência ao luto, com os dizeres SOS Incra.

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