Direitos e Deveres

Servidores do Poder Judiciário Federal voltam suas atenções para o Congresso

BSPF - 01/12/2014

Um dos projetos pode seguir direto para o plenário, caso seja aprovado pedido de urgência

Rio - Servidores do Poder Judiciário Federal voltam suas atenções para o Congresso Nacional esta semana. Na quarta-feira, está previsto para ser votado o Requerimento de Urgência para apreciação do Projeto de Lei 7.920/2014, que concede reajuste salarial para a categoria. Se o pedido de urgência for aprovado pela Câmara, o texto seguirá direto para a votação no plenário da Casa. O que tornaria o trâmite mais ágil, já que a proposta não seria mais apreciada pelas duas comissões que ainda faltam, a de Finanças e Tributação (CFT) e a de Constituição e Justiça (CCJ).

O diretor-presidente do Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio (Sisejufe), Valter Nogueira Alves, informou que os dirigentes têm acompanhado a movimentação do projeto na Casa: ?Temos que manter nossa mobilização para pressionarmos os parlamentares. Nossa estratégia é atuar em duas frentes. Uma para tentar garantir a aprovação do pedido de urgência, o que evitaria a votação nas comissões, indo direto ao plenário. A outra é manter vigilância e os contatos para que as comissões aprovem nosso projeto de lei também. Vamos nos cercar de todos os lados?,destacou Valter Alves.

Além do projeto de lei que concede aumento para as remunerações, também estão pautadas na Câmara outros textos que interessam aos servidores da Justiça Federal. Foram ainda encaminhados pedidos para votação do PL 7.889/2014, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal do tribunal.

Outra ação é o requerimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para a retirada do PL 1.868/ 2011, do TST, que dispõe sobre a extinção e transformação dos cargos de auxiliar judiciário em cargos de técnico judiciário e de analista judiciário nos quadros de pessoal da Secretaria dos Tribunais Regionais do Trabalho.

Fonte: O DIA

- Câmara Aprova Criação De Cargos Em Cartórios Eleitorais
Agência Câmara Notícias     -     13/03/2015 A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na quarta-feira (11) o Projeto de Lei 7027/13, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que...

- Corrida Contra O Tempo Para Assegurar Reajuste
ALESSANDRA HORTO O DIA     -     01/01/2012 Ano eleitoral acelera mobilização do Judiciário por aumento que não sai desde 2006 Rio - Os servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público Federal...

- Pl 1.992/07: Previdência Complementar Do Servidor Já Tem Relator Na Cft
DIAP     -     27/10/2011 O deputado Ricardo Berzoini (PT/SP) foi designado relator do PL 1.992/2007, do Poder Executivo, que institui a previdência complementar dos servidores públicos federais. Como o...

- Governo Pede Urgência Para Votação De Previdência Complementar Do Servidor
Agência Câmara de Notícias     -     04/10/2011 O governo federal encaminhou ontem ao Congresso mensagem com pedido de urgência constitucional para o Projeto de Lei 1992/07, que institui o regime de previdência...

- Aprovados Novos Cargos No Cnj E Criação De Novas Varas No Trt Do Rio Grande Do Sul
Agência Senado    -     22/06/2011 A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (22) projetos para a criação de 294 cargos para o Conselho Nacional de Justiça...

Direitos e Deveres