Direitos e Deveres

Servidores do STF querem ter carreira especial no funcionalismo

André de Souza

O Globo - 12/08/2013

Alegação é que medida facilitaria aprovação de aumentos salariais

Reivindicação. O ministro Joaquim Barbosa: servidores querem que ele ponha a questão em discussão

Os servidores do Supremo Tribunal Federal (STF) entregaram ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, um documento reivindicando que seja criada uma carreira do funcionalismo exclusiva para eles. Seria um grupo formado apenas pelos 1.119 servidores do Supremo, que assim se descolaria dos 120 mil de todo o Judiciário. O objetivo é que fique mais fácil obter aumentos salariais.

No documento encaminhado a Barbosa, a comissão diz que "qualquer pretensão de melhoria salarial esbarra no argumento da inviabilidade orçamentária, em virtude do elevado número de servidores, apesar da autonomia do Poder Judiciário". Com a criação de uma carreira própria, o impacto financeiro do reajuste a 1.119 servidores seria menor e, portanto, mais viável do que se concedido a 120 mil pessoas.

A proposta foi apresentada em abril deste ano ao presidente do STF por uma comissão eleita em assembleia geral. O grupo, que representa 889 servidores, pede que Barbosa crie um grupo de trabalho para elaborar projeto de lei instituindo uma carreira própria para os servidores do STF, ou, ao menos, que convoque sessão administrativa para que a proposta seja discutida por todos os ministros da Corte.

Baixa remuneração causaria evasão

O documento compara a remuneração dos servidores do Judiciário com o de carreiras assemelhadas do Executivo e do Legislativo. No caso dos analistas (cargo de nível superior), em 2012 o salário equivalia a 53,11% do que era pago a profissionais com cargos semelhantes nos outros poderes. Em relação aos técnicos (cargo de nível médio), a remuneração média é de 54% das pagas no Executivo e no Legislativo.

O documento informa que tem havido uma "sistemática evasão" dos servidores do STF para outros poderes e até mesmo para outros tribunais, qualificando a situação como gravíssima e como "um processo de desprofissionalização do quadro funcional". Entre 1º de maio de 2008 e 31 de dezembro de 2010, 153 servidores deixaram o tribunal, a maioria proveniente do concurso de 2008. Deles, 41,83% foram para cortes em outras cidades.

"A alta taxa de evasão de servidores do STF para outros órgãos do Poder Judiciário da União decorre justamente do fato de a carreira ser única. O mesmo tratamento que é dispensado a um servidor da Suprema Corte é o que recebe o servidor lotado em uma vara da Justiça Federal do interior, situação que se mostra notadamente equivocada", diz trecho do documento, que questiona: "Se o ápice da carreira de qualquer magistrado é chegar ao Supremo Tribunal Federal, por que não ser este também o anseio dos servidores do Poder Judiciário?"

O STF não informou se Barbosa vai levar adiante a reivindicação dos servidores. Procurado por meio da assessoria, o tribunal informou que só poderia falar sobre o caso hoje.

Os argumentos contra a evasão de profissionais e a favor de uma remuneração mais alta em relação aos servidores de outros tribunais é retomada em outro trecho do documento. "Muitos optam por sair de Tribunais Superiores e do próprio Supremo Tribunal Federal para exercer suas atividades em localidade do interior, já que a remuneração é a mesma e o custo de vida é bem mais baixo", diz o texto, completando: "Imaginemos a total incoerência que seria um ministro do STF perceber a mesma remuneração de um juiz federal".

Nas diferenças entre os servidores do STF e dos demais tribunais, é citado no documento até mesmo o vestuário exigido pelos trabalhadores do Supremo. "Para o auxílio no desempenho das relevantes atribuições do STF, os seus servidores sujeitam-se a regras próprias. Como, exemplo, podemos citar o vestuário mais formal que é exigido de todos os servidores que atuam na Suprema Corte. Diferente do que se verifica no primeiro grau, em que é possível trabalhar de calça jeans e camiseta, roupas de custo bastante inferior a terno e tailleur".

Formalização de um pleito antigo

Segundo a comissão, a ideia de criar carreira própria é antiga e vinha sido discutida há anos de modo informal pelos servidores. A proposta saiu da informalidade após uma pesquisa interna feita em 2012, mostrando que o plano de carreira próprio foi a maior demanda dos funcionários da Corte.

A comissão entende que a carreira própria é uma medida que se impõe para que o STF possa realizar seu papel de guardião da Constituição. "Deve, pois, o STF ser atrativo o suficiente para recrutar talentos humanos de âmbito nacional, bem como para manter um quadro de servidores estável em permanente qualificação", diz o documento.

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