Direitos e Deveres

Servidores federais realizam manifestação na Fronteira

Correio do Povo - 27/11/2013

Apesar do protesto, o trabalho ocorre normalmente e a população não é afetada

Os servidores federais que trabalham na Fronteira realizam um protesto na manhã desta quarta-feira. As cidades afetadas no Rio Grande do Sul são Bagé, Chuí, Jaguarão, Pelotas, Rio Grande, Santana do Livramento, Santo Ângelo, São Borja e Uruguaiana. Os trabalhadores pedem a regulamentação da Indenização de Fronteira, prevista pela Lei 12.855.

A Indenização de Fronteira é um recurso que será repassado aos servidores que atuam em áreas fronteiriças e de difícil acesso. No Rio Grande do Sul, não há regiões desse segundo modelo. O valor é de R$ 91 para cada jornada de trabalho de oito horas diárias. A verba não sofre a incidência de imposto sobre a renda de pessoa física.

As entidades que participam do ato são Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF), Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal (Sindireceita), Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) e Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional).

Os trabalhadores utilizaram camisetas e faixas e panfleteiam para tratar da lei que foi aprovada em setembro. Caso a indenização não seja paga, os funcionários da União podem realizar o ato uma vez por semana. Apesar do protesto, o trabalho dos servidores ocorre normalmente e a população não é afetada.

Fonte: Jerônimo Pires/Rádio Guaíba

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