Direitos e Deveres

Servidores se unem por reajuste de 27,3%

Vera Batista

Correio Braziliense - 16/02/2015

Funcionários públicos das carreiras de base e do topo da pirâmide decidem fechar percentual único e linear para pressionar o governo e ameaçam com greve geral se a proposta não for incluída na LDO de 2016

O ano promete ser especialmente difícil para o governo. Além de ter que lidar com as contrariedades políticas por conta do ajuste fiscal - elevação de impostos, necessidade de cortes de despesas e juros em elevação -, não terá trégua dentro de casa. Pela primeira vez na história das negociações salariais do funcionalismo público, as categorias de base e as do topo da pirâmide - com excessão das da Receita Federal - se uniram para reivindicar melhores salários e condições de trabalho.

O percentual de reajuste para 2016 já está definido - 27,3% - e os servidores ameaçam uma greve geral caso o governo não inclua o pedido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que deverá ser concluída pelo Executivo até meados de abril. No Fórum Nacional do Servidores, ficou acertado aumento linear para todas as carreiras. Com isso, a pressão por reposição das perdas inflacionárias vai ser incomum neste ano.

De acordo com Rogério Antônio Expedito, diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef - que representa 80% do funcionalismo), ao longo da greve geral de 2012, apesar da ferrenha queda de braço com a ex-ministra do Planejamento, Miriam Belchior, os servidores só conseguiram os 15,8% (divididos em três parcelas de 5%), considerados insuficiente. À época, lembrou, o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega acreditava que a inflação anual ficaria no centro da meta estabelecida pelo Banco Central, de 4,5%. Se isso acontecesse, em tese, os trabalhadores teriam algum ganho. Mas a inflação acabou ultrapassando os 6%, em 12 meses, corroendo ainda mais o poder de compra do funcionalismo.

Durante o Fórum, os servidores decidiram nortear seus cálculos em antigas reivindicações não atendidas pelo governo. O percentual de 27,3%, apresentado pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Banco Central (Sinal), tem como ponto de partida o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de agosto de 2010 a julho de 2016 (em torno de 44%), descontados os 15,8%. Foi incluída a previsão de inflação para este ano (6,6%) e para o 1º semestre de 2016 (2,8%), e ganho real de 2%.

Perdas

O Sinal criou o corrosômetro (indicador de perdas salariais) que aponta a queda no poder aquisitivo dessas carreiras de julho de 2008 a dezembro de 2014 (25,2%). "É importante destacar que, no fórum, chegamos à conclusão de que deveríamos considerar apenas de 2010 para cá. Significa que abrimos mão de 10%, relativos às perdas inflacionárias entre 2008 e 2010. Temos que deixar muito claro, no entanto, que foi uma iniciativa do Sinal, ainda não analisada pela União das Carreiras de Estado (UCE)", esclareceu Piffer. Entre os destaques da campanha de 2015 estão isonomia dos benefícios dos Três Poderes (auxílio-alimentação, creche, plano de saúde); data base em 1º de maio; paridade entre ativos, aposentados e pensionistas.

No início do mês, chegou ao fim o acordo salarial assinado em 2012, e os servidores já começaram o trabalho de convencimento de parlamentares e do governo para garantir conquistas. Protocolaram uma carta no Congresso apontando as propostas ou projetos que tramitam na Câmara e no Senado de interesse da categoria para ser votadas ou retiradas da pauta.

O lançamento da campanha salarial, em Brasília, está agendado para 25 de fevereiro. Os servidores farão um ato em frente ao Ministério do Planejamento para cobrar uma audiência com o ministro Nelson Barbosa. Neste dia, atividades em defesa dos servidores acontecerão em todo o Brasil.

A campanha unificada envolve também outros eixos que serão defendidos ao longo do ano como concurso público; aprovação da PEC 555 que extingue cobrança previdenciária dos aposentados; revogação das MPs 664 e 665 e das que retiram direitos dos trabalhadores; transposição dos anistiados para o Regime Jurídico Único; liberdade de organização sindical nos locais de trabalho; política adequada de saúde do servidor e combate ao assédio moral e às opressões; readmissão dos temporários demitidos na greve do IBGE; regulação da jornada de trabalho de 30 horas no serviço público sem redução salarial, entre outros.

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