Direitos e Deveres
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- Agu Espera Firmar 15,4 Mil Acordos Em Matéria Previdenciária E De Gratificações Federais
AGU - 02/12/2013 A partir desta segunda-feira (2/12) serão apresentados para conciliação cerca de 15.400 ações envolvendo benefícios previdenciários e gratificações dos servidores públicos....
- Supremo Garante Paridade De Gratificação Na União
ALESSANDRA HORTOO DIA - 13/10/2013 Atrasados de ação para receber bonificação por desempenho podem chegar a R$ 15 mil Rio - O Supremo Tribunal Federal garantiu a paridade a aposentados e pensionistas...
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AGU - 08/10/2013 A Advocacia-Geral da União (AGU) alcançou, nesta segunda-feira (07/10) em Santa Catarina, 100% de acordos no primeiro dia de audiências de conciliação envolvendo 25 processos de...
Direitos e Deveres
Servidores têm nova chance de negociação de processos
ALESSANDRA HORTO
O DIA - 06/11/2012
Rio - Servidores aposentados e pensionistas da União têm nova chance de inscrever os processos em nova rodada de negociação que está sendo montada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo). Ela vai ocorrer após a Semana Nacional de Conciliação.
Os interessados têm que estar com processo em tramitação e enviar um e-mail para [email protected]. É necessário informar o nome, o número do processo, o endereço e telefone para contato. As audiências serão nos dias 17, 18 e 26 deste mês.
Segundo a juíza Marcella Brandão, que atua no Núcleo Permanente de Solução de Conflitos do TRF2, o envio de e-mail é necessário para que o processo seja remitido ao núcleo para incluir o documento em mutirão de conciliação. Ela alerta que nem todos os casos são passíveis de acordo como, por exemplo, a GDPGPE (Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo), já que o STF (Supremo Tribunal Federal) ainda não deu parecer final sobre o tema.
O servidor também pode ser atendido pessoalmente pelo núcleo na Rua do Acre 80, Centro do Rio. A Semana Nacional de Conciliação vai julgar cerca de 600 casos relacionados ao funcionalismo federal. Começa amanhã e termina no próximo dia 14. As ações para o período já estão separadas.
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