Direitos e Deveres

AGU espera firmar 15,4 mil acordos em matéria previdenciária e de gratificações federais

AGU - 02/12/2013

A partir desta segunda-feira (2/12) serão apresentados para conciliação cerca de 15.400 ações envolvendo benefícios previdenciários e gratificações dos servidores públicos. A rodada de audiências, promovida pela Advocacia-Geral da União (AGU) em parceria com o Poder Judiciário, integra a Semana Nacional de Conciliação de 2013.

O esforço concentrado tanto para assegurar o direito dos autores dos processos, quanto para gerar economia para os cofres públicos, mobiliza unidades da Advocacia-Geral em todo o país. Aproximadamente 530 advogados da União e procuradores federais participam das audiências nas capitais e cidades do interior.

A economia média estimada de cada acordo na área previdenciária é de 30% em relação ao que seria desembolsado caso não houvesse conciliação. Em matéria de gratificações de desempenho de servidores públicos, a expectativa é de abatimento de 10% do valor da causa. Além disso, os acordos reduzem em dois terços o tempo dos processos que estão em primeira instância, se comparado ao andamento da ação até os Tribunais Superiores.

Os membros da AGU que atuam propondo a solução consensual em ações judiciais avaliam que a rapidez no recebimento dos valores é a principal vantagem para quem aceita o acordo. Eles consideram, ainda, que a Semana Nacional de Conciliação é um evento tradicional no calendário de rodadas realizadas ao longo do ano, justamente por reunir um grande número de propostas no período.

Previdência social

A expectativa da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da AGU que atua na conciliação em matéria previdenciária e referente a gratificações de servidores aposentados e pensionistas, espera que 3.900 acordos judiciais sejam realizados nesta semana. A estimativa é que, nestes casos, R$ 10 milhões sejam economizados pela Fazenda Pública.

O procurador Ricardo Caldas, responsável pelo Núcleo de Assistência e Previdência Social da Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região (PRF1), considera que "a conciliação, sem dúvida, é vantajosa para todas as partes". O processo ganha em celeridade e é possível a defesa específica das teses efetivamente relevantes para a AGU, sem esquecer ainda da efetivação do direito social do segurado", destaca.

Com o objetivo de tornar uniforme a atuação dos procuradores federais nos acordos, a PGF utiliza, principalmente, as Súmulas da AGU nº 32 e nº 25 que tratam, respectivamente, das provas apresentadas pelos segurados das áreas rurais, do auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. O órgão da AGU ressalta que todos os processos judiciais com probabilidade de conciliação devem ter prévio requerimento administrativo do benefício junto ao Instituto Nacional do Seguro Social.

Centrais de Negociação

A Procuradoria-Geral da União (PGU), que atua nas conciliações envolvendo gratificações de desempenho dos servidores públicos federais inativos, conta com Centrais de Negociação instaladas nas cinco regiões jurídicas. Para esta Semana Nacional de Conciliação o órgão da AGU formulou 11,5 mil propostas.

O Coordenador de Acordos Judiciais do Departamento de Estudos Jurídicos e Contencioso Eleitoral da PGU, Danilo Barbosa de Sant`anna salienta que a iniciativa de incentivar a realização de acordos em processos judiciais da União é de extrema relevância. "A economia gerada para os cofres públicos com os descontos negociados e com a abreviação do trâmite processual é significativa". Para ele, a participação da AGU nas edições anuais da Semana de Conciliação já se tornou tradição, "fato este que solidifica a credibilidade da Instituição perante a sociedade".

O advogado pondera que ainda não há estimativa em relação à economia para União com as conciliações previstas para este ano. Informa, contudo, que na Semana Nacional de Conciliação de 2012 foram realizados acordos em 1.043 processos com cerca de 2,7 mil beneficiados. A soma dos valores que deixaram de ser desembolsados pela Administração Pública e com os gastos processuais chegou a R$ 38,3 milhões.

Os acordos da Semana Nacional de Conciliação são firmados nas unidades do Judiciário de primeira instância. A PGF e a PGU são órgãos da estrutura da AGU.

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