Direitos e Deveres
- Cgu Define Regras Para Exercício Do Magistério Por Agentes Públicos
BSPF - 19/09/2014 Norma dispõe sobre permissões e vedações para aqueles que acumularão o magistério com as atividades de servidor Foi publicada na última sexta-feira (12), no Diário Oficial da...
- Cgu Edita Norma Sobre Recebimento De Ingressos Para A Copa Do Mundo
BSPF - 31/05/2014 A Controladoria-Geral da União editou a Orientação Normativa nº 1/2014, a ser publicada no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira (02/06), que dispõe sobre a aceitação...
- Agu Demonstra Que Ifsc Não é Obrigado A Comprovar A Inscrição De Professores No Instituto No Crea/sc
AGU - 23/09/2011 A Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou, na Justiça, que o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina (IFSC) não é obrigado a comprovar a formalização de Anotação...
- Fim Da Folha De Ponto Para Os Advogados Federais
Ponto do Servidor - Maria Eugênia Jornal de Brasília - 08/06/2009 Advogados públicos federais devem ficar atentos. O Advogado-Geral da União, ministro José Antonio Dias Toffoli (foto), assinou duas portarias interministeriais com o Ministério de...
- Portaria Autoriza Vagas De Professor Para A AeronÁutica
Brasília, 2/4/2009 ? O Comando da Aeronáutica foi autorizado a fazer concurso público para contratar professores. A medida está detalhada na Portaria nº 65, publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União. No total serão oferecidas 95...
Direitos e Deveres
Servidores têm permissão para lecionar fora do expediente
ALESSANDRA HORTO
O DIA - 15/09/2014
Atividade está prevista em orientação normativa publicada pela Controladoria-Geral da União (CGU), no Diário Oficial da União
Rio - Servidores e empregados públicos têm permissão para exercer atividades de magistério, desde que sejam respeitadas as normas referentes à compatibilidade de horários e à acumulação de cargos e empregos, além da legislação específica do regime jurídico. A atividade está prevista em orientação normativa publicada pela Controladoria-Geral da União (CGU), no Diário Oficial da União.
Dentro das atividades de magistério, estão docência em instituições de ensino, de pesquisa ou de ciência e tecnologia, públicas ou privadas; capacitação ou treinamento, mediante cursos, palestras ou conferências, e outras correlatas ou de suporte, como funções de coordenador, monitor, preceptor, avaliador, integrante de banca examinadora de discente, presidente de mesa, moderador e debatedor. Contudo, a orientação não inclui entre as atividades de magistério a prestação de consultoria.
Quando a atividade de magistério ocorrer no interesse institucional do órgão ou entidade a que pertence o agente público indicado, o mesmo não pode receber remuneração de origem privada. Há somente possibilidade de indenização por transporte, alimentação e hospedagem paga, total ou parcialmente, pela instituição promotora.
De acordo com a Controladoria Geral da União, na hipótese de magistério em curso preparatório para concurso público ou processo seletivo, o agente público não poderá atuar em qualquer atividade relacionada à definição do cronograma ou do conteúdo programático do certame.
loading...
- Cgu Define Regras Para Exercício Do Magistério Por Agentes Públicos
BSPF - 19/09/2014 Norma dispõe sobre permissões e vedações para aqueles que acumularão o magistério com as atividades de servidor Foi publicada na última sexta-feira (12), no Diário Oficial da...
- Cgu Edita Norma Sobre Recebimento De Ingressos Para A Copa Do Mundo
BSPF - 31/05/2014 A Controladoria-Geral da União editou a Orientação Normativa nº 1/2014, a ser publicada no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira (02/06), que dispõe sobre a aceitação...
- Agu Demonstra Que Ifsc Não é Obrigado A Comprovar A Inscrição De Professores No Instituto No Crea/sc
AGU - 23/09/2011 A Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou, na Justiça, que o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina (IFSC) não é obrigado a comprovar a formalização de Anotação...
- Fim Da Folha De Ponto Para Os Advogados Federais
Ponto do Servidor - Maria Eugênia Jornal de Brasília - 08/06/2009 Advogados públicos federais devem ficar atentos. O Advogado-Geral da União, ministro José Antonio Dias Toffoli (foto), assinou duas portarias interministeriais com o Ministério de...
- Portaria Autoriza Vagas De Professor Para A AeronÁutica
Brasília, 2/4/2009 ? O Comando da Aeronáutica foi autorizado a fazer concurso público para contratar professores. A medida está detalhada na Portaria nº 65, publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União. No total serão oferecidas 95...