Direitos e Deveres
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Direitos e Deveres
Servidores usarão novo teto para pressionar governo
Vera Batista
Correio Braziliense - 28/12/2014
Com apoio do alto escalão, categorias iniciarão 2015 reforçando a pauta de isonomia salarial entre os Poderes
O alto escalão de servidores dos poderes Legislativo e Judiciário, que já provou ser capaz de atrapalhar planos de cortes de gastos na máquina pública, lançou uma bomba no colo da nova equipe econômica. As categorias desobedeceram a orientação de aplicar reajustes com base no orçamento disponível, ou seja, em não mais do que 15,8%, conforme decidido após a greve de 2012. No apagar das luzes de 2014, porém, os salários foram aumentados levando em conta a inflação dos últimos quatro anos. Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e integrantes do Ministério Público da União (MPU), além de deputados e senadores, passarão a ganhar R$ 33.763 mensais.
O mau exemplo de cima se espalhou pela Esplanada e, em 2015, servirá de barganha por lideranças sindicais nas estratégias das campanhas salariais. Não será a primeira vez que os passos das ?excelências? serão seguidos. A chamada ?isonomia de ganhos e direitos? talvez seja a principal bandeira defendida no Executivo, com o reconhecimento da data-base e a revisão geral dos salários para servidores federais, estaduais e municipais.
Às vésperas do recesso de fim de ano, representantes de várias categorias levaram a indignação pela desigualdade no peso dos reajustes ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski. No encontro, alegaram a importância de recompor o poder de compra dos servidores diante da carestia ? argumento compartilhado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Os sindicalistas querem o apoio de Lewandowski no julgamento do Recurso Extraordinário (RE), nº 565089 ? emperrado desde 2007 ?, que contempla o direito ao reajuste anual.
Estiveram representados na conversa entidades como a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), os sindicatos nacional dos Servidores das Agências Reguladoras (Sinagências), dos Servidores Federais da Educação Básica e Tecnológica (Sinasefe) e dos Peritos Médicos Previdenciários (Perícia Sindical). Advogados e técnicos contaram com o auxílio de economistas da subseção do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) em Brasília.
A súplica dos servidores teria surtido efeito. Segundo a Condsef divulgou em nota, Lewandowski comprometeu-se a colocar o assunto na pauta tão logo a Suprema Corte retome os trabalhos, em fevereiro. O presidente recomendou, ainda de acordo com a confederação, que o ministro José Antonio Dias Toffoli também fosse procurado, uma vez que foi ele quem pediu vista do processo, adiando o julgamento. Por enquanto, três ministros se declararam favoráveis e quatro foram contrários à data-base para todo o funcionalismo. Seguem em aberto os votos dos ministros Toffoli, Lewandowski e Celso de Mello. ?A falta de revisões remuneratórias permanentes a empregados públicos cria divergências com o setor privado e tratamento injusto?, sustenta a Condsef.
Os esforços dos servidores concentram-se na retomada do diálogo com o governo, a partir do momento em que a nova equipe econômica tomar posse. Após a reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT), representantes procuraram a equipe de transição. ?A expectativa é que Nelson Barbosa (novo ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão) tome a iniciativa e convoque audiência para dialogar pendências e ouvir as reivindicações mais urgentes. Os servidores também esperam que a presidente Dilma honre o debate sobre a agenda propositiva aprovada durante a campanha?, informou a Condsef.
Balanço
Os sindicalistas prometem intensificar as pressões por reajuste e se animam com interpretação de que a grande paralisação de 2012 rendeu resultados positivos. Um balanço de greves, elaborado pelo Dieese, reforça que os movimentos nascem, quase sempre, justamente pela ausência de revisões remuneratórias periódicas.
Desde 1978, indica o levantamento, já ocorreram 873 greves. ?O resultado confirma a tendência de aumento a partir de 2008. As informações da série histórica também revelam que o total de greves cadastrado em 2012 é o maior desde 1997 e que o total anual de horas não trabalhadas é o maior desde 1991?, detalhou o Dieese.
Desde 1978, indica o levantamento, já ocorreram 873 greves. ?O resultado confirma a tendência de aumento a partir de 2008. As informações da série histórica também revelam que o total de greves cadastrado em 2012 é o maior desde 1997 e que o total anual de horas não trabalhadas é o maior desde 1991?, detalhou o Dieese.
O balanço aponta ainda que, no período analisado, somaram-se 409 greves na esfera pública (47% do total) e 461 na privada (53%). O total de horas paradas no funcionalismo (65,4 mil), no entanto, superou o registrado no setor privado (21,2 mil). ?É preciso mencionar o fato de que as negociações na esfera pública são bastante complexas, envolvendo vários órgãos e instâncias, além do Judiciário?, ponderou o estudo.
O Dieese listou as principais reivindicações. Quando se trata de funcionalismo público federal, em 86% dos casos as greves envolvem pedidos de reajuste salarial. Em seguida no ranking, aparecem as exigências de cumprimento de acordos ou criação e de planos de cargos e salários (46%), seguidas de pedidos de melhorias das condições de trabalho e concurso público (13%) e fixação, manutenção ou alteração da data-base da categoria (11%).
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