Direitos e Deveres
Djalma Oliveira
- Fundo De Previdência Complementar Do Servidor Federal Ainda Não Tem Dia Certo Para Entrar Em Vigor
Djalma Oliveira Jornal Extra - 24/01/2013 Apesar de o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, ter afirmado, na semana passada, que a Fundação de Previdência Complementar do Servidor...
- Campanha Contra A Reforma Da Previdência
Jornal Extra - 10/10/2012 Entidades que representam os servidores públicos confirmaram, ontem, que vão contestar na Justiça a Reforma da Previdência de 2003 (PEC 40/2003), após os ministros do Supremo...
- Congresso Aprova Aporte De R$ 100 Milhões Para Previdência Complementar Dos Servidores Federais
Agência Senado - 17/07/2012 O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (17) quatro projetos de lei que abrem créditos especiais em favor de ministérios e de órgãos dos Poderes Legislativo...
- Servidor Federal: Fundo Complementar De Previdência Deve Entrar Em Vigor Ainda Este Ano
Djalma OliveiraJornal Extra - 28/03/2012 A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), que só deveria começar a funcionar em 2013, pode entrar em vigor ainda...
- Previdência Complementar De Servidor Federal é Aprovada Pela Câmara Dos Deputados
Jornal Extra - 28/02/2012 Câmara dos Deputados começou, nesta terça-feira, a votação do Projeto de Lei 1.992/2007, que cria o Fundo de Previdência Complementar dos Servidores Federais (Funpresp)....
Direitos e Deveres
Sindicato de servidores federais vai contestar fundo complementar de previdência na Justiça
Djalma Oliveira
Jornal Extra - 06/02/2013
A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) vai contestar a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) na Justiça. Para a entidade, a mudança impõe ao servidor uma contribuição com retorno incerto.
A ideia é anular a Emenda Constitucional 41/2003 ? que teria originado o fundo complementar ?, aprovada com compra de votos, segundo o julgamento do Mensalão. O Ministério do Planejamento não comentou a denúncia.
A secretária de Gestão Pública do Planejamento, Ana Lúcia Amorim de Brito, informou, nesta terça-feira, que os setores de recursos humanos dos órgãos do governo federal vão receber qualificação para explicar aos servidores sobre a Funpresp. O procedimento já vai começar nesta quarta-feira, para os órgãos que receberão novos servidores até março.
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