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Direitos e Deveres
Sindicato questiona concurso da Anatel
BSPF - 20/08/2014
Ainda em julho passado, logo quando a Anatel divulgou o edital para concurso público 2014, o Sinagências encaminhou ofício ao presidente do Conselho Diretor da Agência, João Batista de Rezende, questionando a realização das provas apenas na cidade de Brasília.
Segundo o Sinagências, limitar as etapas do concurso a uma única cidade contraria a Constituição Federal, pois privilegia aqueles que estão em Brasília em detrimento de possíveis candidatos mais preparados e que se encontram em outra localidade do país, sem condições de realizarem as provas na Capital. Em outras palavras, haveria uma vedação de acesso a cargos públicos.
Na contramão do razoável e do que normalmente é feito na Administração Pública e de todos os Concursos Públicos da Anatel, em resposta ao Sindicato, a superintendente de Administração e Finanças da Anatel, Ione Tereza Arruda Mendes Heilmann, afirmou que "não há qualquer norma legal que imponha a necessidade de realização de concursos públicos em todas as capitais ou mesmo em mais de uma cidade". Além disso, argumentou que "a ampliação da realização das provas para todas as capitais traria um incremento para os custos do certame".
Concurso de Remoção
Outra frente aberta pelo Sinagências diz respeito à realização de concurso de remoção antes do novo concurso nacional.
Para o Sindicato existem servidores interessados em serem lotados em Brasília. Porém, o novo concurso poderá realizar a lotação de um servidor pior classificado do que os servidores que já estão no quadro.
Assim, as novas vagas devem ser colocadas em concurso de remoção junto com as que estão em aberto. "Os novos concursados não podem tomar a vaga de quem está há tempos na Anatel, além do que é mais rápido preencher essas vagas em Brasília por concurso de remoção do que por concurso público", ponderou o Sinagências.
Fonte: Sinagências
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