Direitos e Deveres
- Votação Da Pec 555/06 Continua Travada
Anajustra - 14/04/2015 Mesmo após ser apontada por líderes partidários como uma das prioridades da Câmara para este ano, a PEC 555/2006, que acaba com a contribuição previdenciária de servidores...
- Deputado Cobra Fim Da Contribuição Para Servidor Aposentado
BSPF - 06/09/2014 O deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE) pede deliberação da PEC 555/2006 pela Câmara durante esforço concentrado. Tramita na Câmara há oito anos a Proposta de Emenda à Constituição...
- Servidor Inativo Perto De Ficar Livre De Descontar 11%
O DIA - 18/05/2012 Secretário da Previdência diz que contribuição para custear pensão pode ser revista Rio - O polêmico desconto de 11% para a Previdência Social no benefício de servidores...
- Pec Dos Inativos Em Pauta Hoje
Ponto do Servidor - Freddy CharlsonJornal de Brasília - 29/06/2010 O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06, deputado Luiz Alberto (PT-BA), apresenta seu parecer hoje sobre a PEC que extingue a cobrança previdenciária de servidores...
- Mais Pressão Por Gastos
Autor(es): Cristiane JungblutO Globo - 21/06/2010 Câmara corre para exigir fim de cobrança de inativos, que hoje rende R$ 2 bi Em temporada de ?farra eleitoral? no Congresso, a chamada ?bancada dos aposentados? corre para aprovar, antes do recesso...
Direitos e Deveres
SINDJUS DEFENDE O FIM DA CONTRIBUIÇÃO DE APOSENTADOS
Ponto do Servidor - Freddy Charlson |
| Jornal de Brasília - 14/05/2010 Representantes de sindicatos, associações e movimentos de servidores públicos pediram a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 555/06, que extingue a cobrança de contribuição previdenciária sobre proventos de aposentados e pensionistas do serviço público. Eles foram unânimes em afirmar, em audiência da comissão especial criada para analisar a PEC, que a taxação foi injusta e que é preciso corrigir o ?erro? da reforma da Previdência. Instituído no fim de 2003, por meio da Emenda Constitucional 41, o desconto de 11% incide sobre a parcela da aposentadoria ou pensão que ultrapassa o teto previdenciário de R$ 3.416. O coordenador-geral do Sindjus-DF, Roberto Policarpo, cobrou a reparação do erro que é a taxação dos inativos. "O Congresso Nacional foi rápido para estabelecer essa contribuição equivocada, mas quatro anos ainda não foram suficientes para reparar essa injustiça. Está na hora de acabar com este desconto?, disse Policarpo. Ele defendeu que a PEC tenha efeitos retroativos e que os servidores recebam o que pagaram. O presidente da comissão especial, deputado Marçal Filho (foto) (PMDB-MS), afirmou que na quarta-feira, dia 19, os parlamentares deverão se reunir com o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, para coletar dados que subsidiem o parecer. |
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