STF - Militar condenado por fraudar concurso terá novo julgamento - STF
Notícias STFTerça-feira, 11 de fevereiro de 2014Militar condenado por fraudar concurso terá novo julgamento
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, na sessão de hoje (11), o Habeas Corpus (HC) 116607, impetrado pela defesa do militar M.F.S., e determinou ao Superior Tribunal Militar (STM) que proceda a um novo julgamento, observando os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Ele foi condenado à pena de dois anos, quatro meses e 24 dias de reclusão por vender gabaritos das provas do concurso público para o Curso de Sargentos do Exército de 2002, no Rio de Janeiro. Além disso, foi excluído dos quadros das Forças Armadas.
De acordo com o relator do habeas corpus, ministro Ricardo Lewandowski, M.F.S e outros dez corréus foram acusados da prática de violação do dever funcional com fim de lucro por terem divulgado o gabarito das provas, mas foram absolvidos em primeiro grau de jurisdição. O Ministério Público Militar (MPM) recorreu da sentença e o STM deu provimento ao recurso, desclassificando a conduta descrita inicialmente na denúncia para o crime correspondente ao estelionato, e condenou o militar à pena de reclusão e à exclusão do Exército.
Ocorre que a desclassificação de conduta (mutatio libelli) ocorreu sem que o réu fosse previamente ouvido. Além disso, segundo observou o ministro Lewandowski, a denúncia não mencionou a utilização de artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento, circunstância elementar do crime de estelionato. ?Então, tendo em conta esses fatos, entendo que a decisão condenatória foi tomada com total desconsideração ao pleno exercício da ampla defesa e do contraditório, por isso concedo a ordem para que o STM proceda a novo julgamento, observados os princípios constitucionais aplicáveis ao caso?, concluiu o relator. A decisão foi unânime.
VP/AD
Leia mais:
29/01/2013 ? Ex-militares condenados por fraudar concurso pedem anulação de julgamento
STF - Militar condenado por fraudar concurso terá novo julgamento - STF
- Stf - Suspensa Decisão Que Considerou Justiça Militar Competente Para Julgar Soldado Abordado No Complexo Do Alemão - Stf
Notícias STF Quarta-feira, 29 de outubro de 2014 Suspensa decisão que considerou Justiça Militar competente para julgar soldado abordado no Complexo do Alemão O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF),...
- Stf - Suspensa Condenação De Soldado Por Lesão Corporal Em Colega Fora Da área Militar - Stf
Notícias STF Quinta-feira, 12 de junho de 2014 Suspensa condenação de soldado por lesão corporal em colega fora da área militar O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Habeas...
- Stf - Policial Condenado Por Homicídio No Rn Pede Para Recorrer Em Liberdade - Stf
Notícias STF Quinta-feira, 16 de janeiro de 2014 Policial condenado por homicídio no RN pede para recorrer em liberdade A defesa de Edivan Soares da Costa Oliveira, policial militar do Rio Grande do Norte, impetrou...
- Stf - Liminar Suspende Sentença Da Justiça Militar Por Desacato Em Pacificação De Favela Carioca - Stf
Notícias STF Segunda-feira, 19 de agosto de 2013 Liminar suspende sentença da Justiça Militar por desacato em pacificação de favela carioca O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar...
- Stf - Suspenso Julgamento De Hc Sobre Suspensão Condicional Da Pena Pela Justiça Militar - Stf
Notícias STF Quarta-feira, 26 de junho de 2013 Suspenso julgamento de HC sobre suspensão condicional da pena pela Justiça Militar Um pedido de vista do ministro Teori Zavascki suspendeu o julgamento do Habeas Corpus...