STF - Programa Artigo 5º discute o desvirtuamento de imóveis - STF
Notícias STFQuarta-feira, 18 de dezembro de 2013Programa Artigo 5º discute o desvirtuamento de imóveis
A Constituição Federal garante o direito de propriedade e determina que ela deve atender à função social. Diz ainda que a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação, quando necessário. O programa Artigo 5º desta semana fala sobre o que acontece quando um imóvel é usado para uma finalidade diferente da original.
O desvirtuamento de imóveis é discutido com Paulo José Leite, promotor de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística e professor de Direito Urbanístico, e com o advogado Jésio Fialho, especialista em Direito Imobiliário. O advogado explica o que é o desvirtuamento de um imóvel. ?É quando determinado imóvel foge às regras estabelecidas para uso e ocupação do solo. Se esse imóvel está em área comercial e o dono transforma em residência, ele está desvirtuando e causando problemas para o setor.? O promotor Paulo Leite fala sobre a importância do planejamento urbano. ?Planejar na cidade é mais do que preciso, é necessário para garantir a função social da propriedade?.
Exibições:
Inédito: 18/12, às 21h
Reapresentações: 19/12, às 12h30; 20/12, às 10h; 21/12, às 9h30; 22/12, às 7h e 12h30.
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