STF - Negada liberdade a denunciado por roubo a agência do Banco do Brasil no Piauí - STF
Direitos e Deveres

STF - Negada liberdade a denunciado por roubo a agência do Banco do Brasil no Piauí - STF


Notícias STF

Quarta-feira, 15 de outubro de 2014

Negada liberdade a denunciado por roubo a agência do Banco do Brasil no Piauí

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 124559, no qual a defesa de G.C.A. pede a concessão de liberdade provisória a seu cliente. Ele foi denunciado pelo crimes de roubo qualificado, formação de quadrilha e porte ilegal de explosivos. Conforme os autos, no dia 4 de julho de 2012, G.C.A e outros corréus teriam roubado agência do Banco do Brasil no interior Piauí, que ficou destruída pelos explosivos utilizados na prática do delito.

Contra o acusado foi expedido mandado de prisão temporária pelo juízo da Vara Única da Comarca de Cocal (PI), convertida em preventiva em 13 de julho de 2012. A defesa questionou o decreto de prisão com a apresentação de habeas corpus no Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), que deferiu o pedido liminar para conceder liberdade provisória ao denunciado. No entanto, no julgamento do mérito do HC, a concessão foi revogada e novo mandado de prisão foi expedido. Na sequência, a defesa interpôs recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas a corte superior negou provimento ao pedido.

O HC apresentado ao Supremo questiona a decisão do STJ. Os advogados reiteram os pedidos realizados nas instâncias anteriores. Explicam que o denunciado já está encarcerado há mais de dois anos, período que, segundo eles, gera flagrante ilegalidade. Assim, pediam, liminarmente, que fosse restabelecida a liberdade provisória de seu cliente.

Negativa

Ao analisar o caso, o ministro Gilmar Mendes observou que a concessão de liminar em habeas corpus ocorre em caráter excepcional, com base na configuração dos requisitos da fumaça do bom direito e do perigo na demora. ?No caso dos autos, não vislumbro a presença dos requisitos exigidos para a concessão da medida liminar?, disse o relator ao entender que, nesse primeiro momento, a prisão do acusado está justificada com base na necessidade de garantir a ordem pública.

Em relação à demora na formação da culpa, o ministro ressaltou que, em caso de processos complexos, a jurisprudência do Supremo reconhece a possibilidade de aumento do prazo da instrução, ?sem a configuração de inequívoco constrangimento ilegal?. Ele citou precedentes da Corte nesse sentido.

?Dessa forma, salvo melhor juízo quanto ao mérito, os fundamentos adotados pela decisão proferida pelo STJ, assim como os demais elementos constantes dos autos, não autorizam a concessão da liminar?, concluiu o relator ao indeferir a medida liminar.

O ministro Gilmar Mendes solicitou informações ao juízo da Vara Única da Comarca de Cocal (PI) sobre o atual estágio da ação penal a que reponde o acusado, devendo ser encaminhado ?relatório circunstanciado sobre eventuais intercorrências que justifiquem a demora no processamento do feito?.

EC/FB


STF - Negada liberdade a denunciado por roubo a agência do Banco do Brasil no Piauí - STF

 



 

Technorati Marcas: : STF, Supremo Tribunal Federal, Últimas Notícias, Notícias, http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=277506,

 

 

BlogBlogs Marcas: : STF, Supremo Tribunal Federal, Últimas Notícias, Notícias, http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=277506,

 




loading...

- Stf - Médico Acusado De Participação Em "máfia Do Aborto" No Rio Pede Hc Ao Supremo - Stf
Notícias STF Terça-feira, 23 de dezembro de 2014 Médico acusado de participação em "máfia do aborto" no Rio pede HC ao Supremo Médico preso desde 14 de outubro no Complexo Penitenciário de Gericinó, no Rio...

- Stf - Confira Os Destaques Da Pauta Da Segunda Turma Para A Sessão De Terça-feira (9) - Stf
Notícias STF Sexta-feira, 05 de dezembro de 2014 Confira os destaques da pauta da Segunda Turma para a sessão de terça-feira (9) A pauta da próxima sessão de julgamentos da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal...

- Stf - Negada Liberdade A Advogado Acusado De Integrar Quadrilha Dedicada Ao Tráfico De Drogas - Stf
Notícias STF Segunda-feira, 16 de junho de 2014 Negada liberdade a advogado acusado de integrar quadrilha dedicada ao tráfico de drogas O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido...

- Stf - Negada Liminar A Acusado Do Homicídio Da Mulher Em Pomerode (sc) - Stf
Notícias STF Segunda-feira, 02 de junho de 2014 Negada liminar a acusado do homicídio da mulher em Pomerode (SC) O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar no Habeas Corpus (HC)...

- Stf - Mantida Prisão De Fazendeiro Acusado De Trabalho Análogo Ao De Escravo - Stf
Notícias STF Terça-feira, 29 de outubro de 2013 Mantida prisão de fazendeiro acusado de trabalho análogo ao de escravo O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar em habeas...



Direitos e Deveres








.