STF - Presidente do STF determina realização de perícia em Roberto Jefferson - STF
Notícias STFSexta-feira, 29 de novembro de 2013Presidente do STF determina realização de perícia em Roberto Jefferson
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator da Ação Pena (AP) 470, ministro Joaquim Barbosa, determinou nesta sexta-feira (29) a realização de perícia médica no ex-deputado Roberto Jefferson, condenado a 7 anos e 14 dias de reclusão. Segundo a decisão, a junta médica será composta por, no mínimo, três médicos oncologistas, a serem indicados pelo diretor do Instituto Nacional de Câncer (INCA), do Rio de Janeiro, no prazo de 24 horas.
A equipe deverá esclarecer se, para o adequado tratamento do condenado, é imprescindível que ele permaneça em sua residência ou internado em unidade hospitalar. Apresentados os nomes dos peritos, o STF providenciará, com urgência, a sua notificação para a designação de dia e hora para a realização da perícia, bem como intimar o condenado, por meio do advogado por ele constituído, para que compareça ao local indicado, tendo em vista tratar-se de procedimento que visa a permitir a correta análise do pedido formulado nestes autos pela defesa.
O presidente do STF ressaltou na decisão que o ex-deputado solicitou, nos embargos de declaração ajuizados na AP 470, autorização para cumprir sua pena em regime domiciliar com o argumento que está acometido de grave e irreversível comprometimento da sua saúde em razão do tratamento para neoplasia maligna. O ministro apontou que, antes de iniciada a execução, Jefferson requereu, sem observar as formalidades legais, a conversão de sua pena para o regime domiciliar.
?Nada obstante a impropriedade da forma, considerando o relatório médico apresentado pelo sentenciado nos embargos de declaração, que dá conta de tratamento por ?neoplasia maligna da cabeça do pâncreas?, à qual se seguiram ?incremento de deficiência nutricional crônica de que era portador? e ?episódios intermitentes de febre aferida?, mostra-se condizente com as finalidades da execução penal o pronto exame do pedido feito pelo sentenciado Roberto Jefferson, antes de dar início à execução da sua pena?, apontou o ministro Joaquim Barbosa.
RP/PR
STF - Presidente do STF determina realização de perícia em Roberto Jefferson - STF
- Stf - Stf Nega Prisão Domiciliar A Roberto Jefferson - Stf
Notícias STF Quarta-feira, 27 de agosto de 2014 STF nega prisão domiciliar a Roberto Jefferson O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por maioria de votos, pedido de prisão domiciliar para Roberto Jefferson,...
- Stf - Deferido Tratamento Domiciliar Ou Hospitalar A José Genoino - Stf
Notícias STF Quinta-feira, 21 de novembro de 2013 Deferido tratamento domiciliar ou hospitalar a José Genoino O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu parcialmente o pedido da defesa do...
- Stf - Stf Recebe Nomes Dos Médicos Que Vão Periciar José Genoino - Stf
Notícias STF Sexta-feira, 22 de novembro de 2013 STF recebe nomes dos médicos que vão periciar José Genoino Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (22) a relação dos médicos que deverão fazer...
- Stf - Direto Do Plenário: Recursos De Roberto Jefferson E Simone Vasconcelos São Negados - Stf
Notícias STF Quinta-feira, 15 de agosto de 2013 Direto do Plenário: recursos de Roberto Jefferson e Simone Vasconcelos são negados Na sequência do julgamento dos recursos contra a decisão na Ação Penal (AP) 470,...
- Stf - Recurso De Roberto Jefferson é Rejeitado Pelo Plenário - Stf
Notícias STF Quinta-feira, 15 de agosto de 2013 Recurso de Roberto Jefferson é rejeitado pelo Plenário O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados...