STF - Programa Artigo 5º fala sobre a assistência assegurada aos presos - STF
Notícias STFQuarta-feira, 23 de abril de 2014Programa Artigo 5º fala sobre a assistência assegurada aos presos
A Constituição Federal assegura aos presos o respeito à integridade física e moral. E faz parte desse direito garantir a eles a assistência prevista pela Lei de Execuções Penais. A assistência deve ser material, de saúde, jurídica, educacional, social e religiosa. Esse é o tema do programa Artigo 5º desta semana.
A assistência aos presos é debatida com Mara Fregapani Barreto, coordenadora-geral de Reintegração Social e Ensino do Departamento Penitenciário Nacional - Depen. ?Há um trabalho, um esforço conjunto de todos os entes envolvidos na execução penal. A responsabilidade pela guarda e pela assistência é dos estados. Cabe à União o fomento de políticas públicas que garantam essas assistências nas unidades da Federação?, explica Mara Fregapani. Também participa do programa o promotor de Justiça de Goiás Geibson Rezende. Ele é professor de Direito Penal e explica que a assistência jurídica está entre os tipos de assistência que devem ser prestadas aos presos.
Exibições:
Inédito: 23/04, às 21h.
Reapresentações: 24/04, às 12h30; 25/04, às 10h; 26/04, às 07h30; 27/04, às 7h; 28/04, às 12h30; e 29/04, às 11h.Fonte: TV Justiça
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