STF - Sistema Cantareira: Estados envolvidos participam de audiência de mediação no STF - STF
Direitos e Deveres

STF - Sistema Cantareira: Estados envolvidos participam de audiência de mediação no STF - STF


Notícias STF

Quinta-feira, 27 de novembro de 2014

Sistema Cantareira: Estados envolvidos participam de audiência de mediação no STF

Em audiência de mediação conduzida nesta quinta-feira (27) pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais e o Ministério Público Federal (MPF) debateram sobre a captação de água do Rio Paraíba do Sul para abastecimento do Sistema Cantareira.

No encontro, os estados se comprometeram a dar prosseguimento à busca de uma solução conjunta para o problema de falta de água no Sudeste, vedada qualquer alteração da situação atual por atuação abrupta e unilateral das partes. Também decidiram que nenhuma das unidades da federação pode adotar medida unilateral capaz de reduzir a vazão da água de qualquer um dos estados, sendo que eventual medida nesse sentido somente poderá ser adotada após anuência conjunta dos três governos.

A decisão foi tomada nos autos da Ação Cível Originária (ACO) 2536, relatada pelo ministro Luiz Fux e ajuizada pelo MPF para impedir que a ANA autorize o Estado de São Paulo a fazer a captação diretamente. Pelo entendimento firmado, o acordo técnico, a ser elaborado pelos três governos estaduais, deverá ser juntado à ACO 2536 até 28 de fevereiro de 2015. Até essa data, essa e outras ações que tratam do tema, como a ACO 2550, ficam suspensas. 

Na audiência desta quinta-feira, foi estabelecida, ainda, que a atribuição para a promoção de futuros acordos, instauração de procedimentos extrajudiciais ou ajuizamento de ações alusivas ao tema será privativa do procurador-geral da República.

Participaram da reunião os governadores Geraldo Alckmin (SP), Luiz Fernando Pezão (RJ) e Alberto Pinto Coelho (MG), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e representantes da Agência Nacional de Águas (ANA) e do Ibama.

Harmonia

O ministro Luiz Fux demonstrou plena satisfação com as conclusões da audiência de mediação. ?O Brasil é uma república federativa composta da união indissolúvel dos estados e isso foi demonstrado hoje através da perfeita harmonia que se revelou na reunião em que os governadores manifestaram desejo mútuo de se autoauxiliarem para resolver o problema hídrico no Sudeste. Mais uma vez reafirmamos que a melhor forma de resolver um litígio é a composição?, disse.

O relator da ACO 2536 apontou ainda que não há uma predisposição das partes envolvidas em litigar. ?As partes estão construindo, conjuntamente, uma solução técnica para o problema da gravidade ímpar da falta de água na região Sudeste provocada pela falta de chuvas na região?, afirmou.

O ministro Luiz Fux frisou, por fim, que o acordo irá evitar a proliferação de ações em relação ao mesmo tema.

- Leia a íntegra da decisão na ACO 2536.

RP/EH


STF - Sistema Cantareira: Estados envolvidos participam de audiência de mediação no STF - STF

 



 

Technorati Marcas: : STF, Supremo Tribunal Federal, Últimas Notícias, Notícias, http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=280678,

 

 

BlogBlogs Marcas: : STF, Supremo Tribunal Federal, Últimas Notícias, Notícias, http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=280678,

 




loading...

- Stf - Presidente Do Stf Participa De Encontro Internacional Sobre Mediação No Rio - Stf
Notícias STF Segunda-feira, 24 de novembro de 2014 Presidente do STF participa de encontro internacional sobre mediação no Rio O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, compôs a mesa...

- Stf - Negada Liminar Em Ação Que Questiona Redução De Vazão Na Barragem De Santa Cecília - Stf
Notícias STF Terça-feira, 18 de novembro de 2014 Negada liminar em ação que questiona redução de vazão na barragem de Santa Cecília O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu medida liminar...

- Stf - Sistema Cantareira: Audiência De Mediação é Adiada Para Dia 27/11 - Stf
Notícias STF Quarta-feira, 12 de novembro de 2014 Sistema Cantareira: audiência de mediação é adiada para dia 27/11 O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), adiou para o dia 27 de novembro, quinta-feira,...

- Stf - Ministro Luiz Fux Marca Audiência De Conciliação Sobre Abastecimento Do Sistema Cantareira - Stf
Notícias STF Segunda-feira, 03 de novembro de 2014 Ministro Luiz Fux marca audiência de conciliação sobre abastecimento do Sistema Cantareira O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar...

- Stf - Tocantins E Bahia Fecham Acordo Em Disputa De Fronteiras No Stf - Stf
Notícias STF Terça-feira, 09 de abril de 2013 Tocantins e Bahia fecham acordo em disputa de fronteiras no STF Os governadores dos Estados de Tocantins e Bahia fecharam hoje (9) um acordo acerca da disputa territorial...



Direitos e Deveres








.