STF - Suspensa decisão que determinava a retirada de matéria publicada em blog - STF
Notícias STFSexta-feira, 15 de agosto de 2014Suspensa decisão que determinava a retirada de matéria publicada em blog
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão liminar da 23ª Vara Cível da Comarca do Estado do Rio de Janeiro (RJ) que determinou a retirada de notícia veiculada no blog Radar on-line, do jornalista Lauro Jardim, hospedado no portal da Revista Veja. A decisão foi tomada na análise do pedido de medida cautelar na Reclamação (RCL) 18290.
Ao analisar a ação de reparação de danos ajuizada pelo advogado João Tancredo, a justiça carioca determinou a retirada, no prazo de 24 horas, da notícia intitulada ?A batalha da indenização? e de qualquer outra notícia ofensiva ao autor da ação, sob pena de multa diária de R$ 500. A 23ª Vara decidiu, ainda, que Jardim e a Abril Comunicações ficavam impedidos ?de autorizar ou promover quaisquer outras inclusões de igual teor?, também sob pena de multa, neste caso no valor de R$ 5 mil.
Na Reclamação ajuizada no STF, o jornalista e a Abril sustentam que não tiveram a oportunidade de ?demonstrar a licitude da reportagem, seja em razão da veracidade dos fatos de incontestável interesse público divulgados, seja pela legitimidade da crítica contida na matéria publicada?. Segundo os reclamantes, a decisão é ?flagrante ato censório? e contraria o entendimento firmado pelo STF no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130.
Com esse argumento, pediam a imediata suspensão da decisão da primeira instância e, no mérito, a procedência da Reclamação para cassar a decisão.
APDF 130
O relator da reclamação, ministro Luiz Fux, afirmou em sua decisão liminar que, no julgamento da ADPF 130, o STF ?declarou não recepcionada pela Constituição de 1988 a totalidade dos dispositivos da Lei nº 5.250/1967?, a Lei de Imprensa. Na ocasião, assentou-se que ?a crítica jornalística, pela sua relação de inerência com o interesse público, não é aprioristicamente suscetível de censura, mesmo que legislativa ou judicialmente intentada?.
Assim, o ministro determinou a suspensão da decisão da 23ª Vara Cível da Comarca do Estado do Rio de Janeiro até o julgamento de mérito da reclamação.
SP/MB
STF - Suspensa decisão que determinava a retirada de matéria publicada em blog - STF
- Stf - Liminar Do Ministro Celso De Mello Impede Censura A Blog De Jornalista - Stf
Notícias STF Sexta-feira, 28 de novembro de 2014 Liminar do ministro Celso de Mello impede censura a blog de jornalista ?O exercício da jurisdição cautelar por magistrados e Tribunais não pode converter-se em prática...
- Stf - Suspensa Decisão Que Impedia Tv Globo De Exibir Matéria Sobre Juiz - Stf
Notícias STF Sexta-feira, 03 de outubro de 2014 Suspensa decisão que impedia TV Globo de exibir matéria sobre juiz O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (RCL)...
- Stf - Suspensa Decisão Que Mandava Excluir De Site Publicações Sobre Promotor No Es - Stf
Notícias STF Quarta-feira, 06 de agosto de 2014 Suspensa decisão que mandava excluir de site publicações sobre promotor no ES A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para suspender decisão...
- Stf - Suspensa Tramitação De Ação Que Indexa Piso Salarial Ao Salário Mínimo - Stf
Notícias STF Sexta-feira, 13 de setembro de 2013 Suspensa tramitação de ação que indexa piso salarial ao salário mínimo O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida liminar na Reclamação...
- Stf - Questionada Decisão Do Tj-pr Que Determinou Retirada De Publicações Da Internet - Stf
Notícias STF Quarta-feira, 04 de setembro de 2013 Questionada decisão do TJ-PR que determinou retirada de publicações da internet A Editora Gazeta do Povo apresentou Reclamação (RCL 16293), com pedido de liminar,...