Direitos e Deveres
STF e MPU querem aumento de 14,09%
Por Luciano Pires
Blog do Servidor/CB - 01/09/2009
O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Ministério Público da União (MPU) encaminharam à Câmara dos Deputados projetos de lei que reajustam os salários dos ministros da Suprema Corte e do procurador-geral da República em 14,09%.
As propostas chegaram ontem, segunda-feira, à Primeira-Secretaria. Vale lembrar que 31 de agosto de qualquer ano é a data limite para incluir no Orçamento do período seguinte despesas com pessoal.
Assim como ocorreu com o pessoal do Executivo, os reajustes para o Ministério Público e para o STF viriam de forma escalonada:
5% a partir de 1º de setembro de 2009
4,60% a partir de 1º de novembro de 2009
3,88% a partir de 1º de fevereiro de 2010
O teto do funcionalismo equivale ao subsídio pago ao ministro do STF. Atualmente está em R$ 24.500.
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